A Universidade e a Eleição Presidencial
Centro Comunitário - Campus da UnB - 10 h


Artigos

     

    Brasil em Questão - A Universidade e a Eleição Presidencial

    Lauro Morhy*

    Abre-se, neste momento, o debate nacional sobre as eleições gerais de 2002, de iniciativa da UnB. Os desafios propostos ao Brasil, neste início de século, são muitos. Por um lado, a integração do País aos setores mais dinâmicos da economia internacional impôs, ao longo da década de 90, um menor grau de autonomia interna para a determinação dos interesses nacionais. Por outro, o resgate de nossas expressivas dívidas sociais não se completou, e amplos segmentos da população permanecem à margem dos benefícios do desenvolvimento socioeconômico.

    O Brasil necessita de uma transição e essa transição tem de ser feita no sentido de restabelecer a capacidade de autonomia e de autocomando da sociedade brasileira sobre seu próprio destino. O Brasil necessita, hoje, colocar-se à altura dos desafios contemporâneos, para conseguir transformar-se.
    Em uma experiência ainda juvenil de jogo democrático, vamos realizar, em nova fase histórica, pela quarta vez consecutiva, a escolha do dirigente máximo do País. É motivo para uma ampla reflexão e, por que não dizer com todas as letras, é motivo também para comemoração. Nesta inédita puberdade democrática, respira-se o ar puro. Sob as "asas da liberdade", o País vai às urnas em outubro.

    No momento, ao saudar os nossos convidados, quero propor-lhes os fundamentos mais básicos do Debate. Eleição, como sabemos, até etimologicamente, significa escolha, predileção ou preferência. As preferências exercem-se entre alternativas postas em confronto. As alternativas, é preciso bem conhecê-las para assumir dentre elas uma opção fundada. É uma tal opção que conduz a uma decisão responsável, no caso, o voto em um candidato e o que ele representa.

    Votar como vamos fazer é, na prática, manifestar as escolhas sobre o destino da "cidade do homem", da civitas. Votar resulta ser, desse modo, um ato cívico - um ato cívico por excelência.
    É preciso, pois, desvelar, desvendar as diferentes propostas ou plataformas eleitorais, na sua íntegra. Quer dizer: tirar o véu (ou venda) que encobre as propostas aos olhos da maioria dos eleitores. Mais do que simplesmente revelá-las, aliás, é imprescindível debatê-las, colocá-las em questão.

    As eleições presidenciais de 2002 trazem a oportunidade de discutirmos propostas, projetos e alternativas para o futuro de nosso País. Nenhum fórum mais apropriado para esse questionamento do que a universidade. Nenhuma universidade mais vocacionada para essa missão do que a UnB. A UnB, por seu peso específico e por ser a Universidade da Capital, é uma universidade capital para esse fim. A UnB, portanto, não foge à sua responsabilidade e propõe o debate eleitoral de 2002. Um debate de alto nível, alicerce para o esclarecimento e o convencimento.

    Para esse fim, a UnB escolheu onze temas que parecem condensar os assuntos centrais. Convida, por óbvio, políticos, empresários, trabalhadores, intelectuais, lideranças sociais para discorrer sobre eles. E convoca os seus professores, estudantes e funcionários, para se juntarem à discussão. Espera, inclusive, ao final, estabelecer um espaço e um momento para os próprios partidos. Se possível, mesmo para os candidatos, ao menos os notoriamente mais viáveis.

    Propõe-se, para tanto, um calendário que permita avançar a tempo nessa necessária meditação. Entende-se, também ao mesmo tempo, que a perspectiva a ser trabalhada não é só a da conjuntura, vai muito além dela. É, sobretudo, a perspectiva da contextura da Nação, nas suas características e dimensões maiores, orgânicas. É, do mesmo passo, a compostura técnica, política e moral a ser assumida nesse contexto. Para arrematar e a tudo dar consistência, é por fim a propositura da viabilidade de cada proposta. Pois é de alternativas sobre um Projeto Brasil que se trata, não de teses ou doutrinas in abstracto.

    Propositalmente, iniciamos a primeira parte da série de debates Brasil em Questão com o tema Brasilidade, (tirei o itálico) para lembrar que o País e a Nação precisam ainda mais deste sentimento que anda com escassez visível, e que deverá perpassar os onze temas das mesas redondas, de hoje até o dia 17 de julho. Quisemos, por isso, que na abertura deste fórum se delineasse toda a abrangência do debate. Essa abrangente concepção tem a ver com uma definição básica de brasilidade: brasilidade enquanto sentimentos, propriedades e características do ser brasileiro - diverso e, no entanto, uno. Os modos de ser-se brasileiro e de como influir para o bem coletivo e pessoal dos brasileiros.

    Brasilidade como sentimento de amor ao Brasil. Brasilidade como sentimento que motiva a Universidade de Brasília e sua comunidade a se engajarem no debate sobre os grandes temas correlacionados ao destino de todos os brasileiros.

    Neste fórum, a tônica das contribuições será sempre construtiva. Deve-se ir além da tendência e competência brasileiras de elaborar diagnósticos e assumir posições contrárias. Em Brasil em Questão não haverá ganhadores nem perdedores. O compromisso de todos será buscar, pluralisticamente, soluções para os grandes e até crônicos problemas brasileiros.

    Iniciemos, então, essa grande reflexão, essa meditação coletiva nacional a que partidos, candidatos e eleitores responsáveis são chamados. Esse é o exercício espiritual sobre os destinos da republica brasileira que o processo eleitoral impõe !

    * Lauro Morhy é reitor da Universidade de Brasília

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    Brasilidade Ameaçada

    Vamireh Chacon*

    A identidade nacional é uma história, não é uma essência, mostrou-a muito bem Octávio Paz no seu livro O Labirinto da Solidão: a identidade vale mais pelo que não revela, que pelo que revela. Precisa ter sua consciência dinamicamente renovada, atualizada, embora com os olhos tanto no futuro quanto no passado. A nação é o povo de hoje, ontem e amanhã. Quem não sabe de onde vem, não sabe para onde vai.

    Não há caráter nacional fixo como destino inexorável e sim identidade cambiante nas formas, porém com a mesma seiva originária que vem das raízes profundas. Quem faz a cultura é o povo, demonstra-o com tanta intensidade e firmeza Ariano Suassuna em nossos dias. Povo de hoje com o de ontem, nossos ancestrais, com o de amanhã, nossos descendentes, todos juntos na construção da nação brasileira. Do passado, herdamos o fruto do seu trabalho e a consciência nacional do seu brio; ao futuro, nós, povo de hoje, temos de retransmitir fortalecido esse duplo legado.

    Machado de Assis, que sempre teve extraordinária sensibilidade para o social e o político, ao contrário do que dizem alguns dos seus críticos em 24 de março de 1873 publicava seu artigo Instinto de Nacionalidade, no qual, em síntese, afirmava: "Esta outra independência não tem Sete de Setembro nem campo de Ipiranga; não se fará num dia, mas pausadamente, para sair mais duradoura; não será obra de uma geração nem duas; muitas trabalharão para ela até perfazê-la de todo".

    A nacionalidade compõe-se de regiões, não se subdivide. Permanece íntegra também no Brasil, como Sílvio Romero muito bem entendeu e explicou já em 1888: "não sonhemos um Brasil uniforme, monótono, pesado, indistinto, nulificado, entregue à ditadura de um centro regulador das idéias". "A grandeza futura do Brasil virá do desenvolvimento autonômico de suas províncias, hoje estados. Os bons impulsos originais que nele aparecerem, devem ser secundados". Não se trata, portanto, de separatismo, "é apenas afirmar a unidade na multiplicidade": Missão do federalismo brasileiro, sem esquecer o município, raiz espacial e especial da árvore da nacionalidade.

    A nacionalidade está, mais uma vez, ameaçada em meio à suposta novidade do que vem se chamando de globalização, com tanto estardalhaço, mas que não é propriamente nova. Os historiadores das civilizações, como um todo, há muito demonstram a existência de expansões de centros econômicos e de decisão política, desde os primeiros impérios da Antiguidade até a construção do que Immanuel Wallerstein denominou de economias-mundo, porque o cobrindo por completo, a partir da Revolução Comercial pelos portugueses e espanhóis no século XVI, prosseguidos por franceses, holandeses, ingleses, em sucessões competitivas inclusive à mão armada, até os Estados Unidos em nossos dias, após as derrotas parciais do Japão, Alemanha e Itália na Primeira Guerra Mundial, totais na Segunda.

    Hoje, a brasilidade está mais que nunca ameaçada por fora e por dentro em nosso projeto de nação. Como sempre - as anteriores globalizações o comprovam - haverá muitos globalizados e poucos globalizadores. Em meio a toda nossa solidariedade internacional, cada vez mais e mais que nunca necessária e urgente, sempre lembremos a posição da nossa contribuição, a começar pela situação interna, base e fundamento do nosso desempenho externo.

    Uma casa dividida não sobreviverá. Tem-se de cuidar, com prioridade, da qualidade de vida para o brasileiro construtor da brasilidade. Todas as grandes economias mundiais fundamentam-se em amplo e sólido mercado interno, fonte também de paz social e principal realimentador da ciência e tecnologia nacionais. Educação básica e saúde para todos: eis o ponto de partida.

    Não se pode ficar vendendo empresas estatais para inúteis esforços de cobertura de deficits e juros da dívida interna. O que acontecerá quando da venda da última estatal, sem cabal reforma do Estado nas causas do deficit crônico? A resposta está na atual situação da Argentina na pior crise da sua história, em pleno começo de outro século, recebendo a pesada herança negativa do passado tanto antigo quanto recente. Atentemos para o potencial maior impacto da assimetria: a crise no Brasil seria muito pior que a Argentina, pelas muito maiores população e economia brasileiras.

    Atentamos, também, ao panorama do mundo em busca de integrações nem sempre verdadeiras. Veja-se o lado da dívida externa. O Brasil precisa valer politicamente seu peso econômico internacional, apesar de tudo, entre os dez ou quinze maiores do mundo, inclusive pela exportação de produtos tecnológicos com cada vez mais valor agregado, sem se descurar outro tanto da agricultura e dos serviços.

    Só com economia e sociedade fortes internamente e fazendo-se valer internacionalmente, é que poderá haver autêntico combate a violência local e mundial: a paz é fruto da justiça. A Universidade de Brasília ora inicia um ciclo de debates preparatórios dos que sucederão com os candidatos à Presidência da República.


    *Vamireh Chacon é professor titular e diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília

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    O Brasil no Mundo

    Amado Cervo*

    As relações internacionais do país correspondem ao debate da série O Brasil em questão, que a Universidade de Brasília programou tendo em vista as eleições presidenciais. Embora pouco presente nas campanhas dos candidatos, a política exterior é tão importante para o país quanto a interna. Iniciamos esse artigo com um breve balanço do que sucedeu recentemente na América Latina e no Brasil.

    Nenhuma região do mundo modificou tanto sua inserção internacional como a América Latina dos anos noventa. Fê-lo com base em receituário norte-americano que prescrevia uma onda de reformas, em três dimensões, para superar a crise dos anos oitenta: a econômica compreendia rigidez fiscal, abertura dos mercados e do sistema produtivo e de serviços, privatização com alienação de ativos nacionais, compressão salarial e do Estado do bem-estar para que o pagamento de compromissos financeiros pudesse ser feito em dia; a política e de segurança envolvia o abandono da construção de meios modernos de defesa e dissuasão e a adesão ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear para evitar o aparecimento de mais um inimigo; a dimensão ideológica correspondia à prevalência do mercado sobre qualquer outra consideração. Em suma, tudo convergia para consolidar a hegemonia norte-americana sobre a América Latina, tanto econômica quanto política e estratégica.

    Os dirigentes latino-americanos dos anos noventa rivalizaram entre si no esforço de ser o melhor e o mais leal cumpridor dos preceitos de Washington. O campeão foi o governo argentino de Carlos Saúl Menem. Quando era Ministro das Relações Exteriores de Menem, Domingo Cavallo cunhou em 1991 a expressão Estado normal para significar a apropriação integral do cânon de Washington: "Nós aqui, queremos ser normais" sentenciou.

    A grande criação da inteligência política latino-americana dos anos noventa foi, com efeito, a invenção do paradigma do Estado normal. Três parâmetros empíricos colhidos da experiência de mais de uma década permitem definir hoje os traços desse paradigma: a) subserviente, na medida em que cedeu o processo decisório interno às pressões externas; b) destrutivo, na medida em que desmontou e alienou o núcleo central robusto da economia nacional; c) regressivo, na medida em que empurrou a sociedade de volta ao caminho da infância, reservando-lhe as tarefas da economia primária, as de montagem de peças ou de executora mecânica de serviços, tudo concebido pela criatividade alheia.

    Fernando Henrique Cardoso dominou o pensamento político e administrou a inserção internacional do Brasil nos anos noventa. Seu pensamento prevaleceu sobre o do Itamaraty, cujas lideranças não compreendiam porque se abandonara o desenvolvimento como vetor da política exterior. No Brasil, entretanto, o desastroso roteiro do
    Estado normal não fez tantos estragos como nos países vizinhos. Dois bloqueios foram erguidos em seu caminho: o ceticismo do Itamaraty diante da ruptura estratégica em curso e a aversão de segmentos da opinião pública ao enterro do projeto nacional de desenvolvimento.

    Embora relutante, Cardoso assimilou e repassou a seu governo correções de rumo em sua política exterior. Foi posto em marcha no Brasil um terceiro paradigma de relações internacionais, que podemos denominar de Estado logístico. Por essa via de conduta, atenuaram-se os parâmetros de subserviência, destruição e regressão do Estado normal e corrigiram-se distorções do Estado desenvolvimentista. O governo logístico do Brasil tendia em certa medida a proteger, internamente, a empresa, o capital, a tecnologia e o mercado nacionais e, externamente, a abrir espaço para os interesses brasileiros. Por isso o Brasil avançou menos que outros países sul-americanos pelo caminho trágico que lhes apontava o Estado normal.

    A transição do Estado normal para o Estado logístico no Brasil corresponde a posturas políticas distintas mais do que aos dois mandatos de Cardoso. Como normal, o governo de Cardoso abriu a porteira da nação aos capitais e empreendimentos estrangeiros que aqui vieram refestelar-se. Mais de oitenta bilhões de dólares arrecadados com as privatizações foram esterilizados em benefício do capital especulativo. A privatização das Comunicações no Brasil correspondeu à maior transferência de ativos de países em desenvolvimento para o centro do capitalismo de que se tem notícia na História. Como normal, acrescentou aos mecanismos dos serviços da dívida nova via de transferência de renda ao centro, a via dos dividendos. Como normal, firmou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, decisão desnecessária para evitar a fabricação de armas nucleares, porém exigida pelos Estados Unidos.

    O Estado logístico fortaleceu-se sobretudo a partir de 1999, quando a crise brasileira fez compreender a Cardoso que a via do Estado normal "deu em água", como afirmou Rubens Ricupero. Dentre suas manifestações figuram o conceito político e econômico de América do Sul, a oposição a uma ALCA americanalhada, a cobrança de reformas no sistema financeiro internacional, a exigência de abertura dos mercados centrais em troca do nacional, a oposição à guerra a países e culturas em nome da guerra ao terrorismo, a defesa, embora tardia, da Embraer e uma parada na privatização com alienação de grandes empresas nacionais como a Petrobras e alguns bancos.

    Política exterior é política de Estado, não de governo. Às vésperas de eleições, convém perguntar: o que convém ao Brasil? Prosseguir no caminho de volta à infância social, própria de povos pastores e produtores de café, soja, minérios, que a nada mais aspiram? Ou recuperar um destino próprio, que se persegue há setenta anos, e que, embora solidário, cooperativo, não-confrontacionista, interdependente com o destino de outros povos, zela, como convém, pelos interesses do emprego, da empresa, da renda do trabalhador, do bem-estar social, do progresso, da relativa autonomia econômica, política e estratégica?

    *Amado Cervo é professor titular de História das Relações Internacionais da Universidade de Brasília

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    Investimentos na Infra-estrutura: órfãos do Plano Real

    Dercio Munhoz*

    O Brasil aprendeu cedo a importância dos investimentos na infraestrutura para o global da economia, e as vantagens de uma ação planejada visando remover estrangulamentos que inibem o crescimento. Assim, na primeira metade dos anos 50, o país procurava estabelecer um plano de ação nas áreas de saúde, alimentação, transporte e energia - o Plano SALTE -, desaguando na criação de empresas estatais (como a Eletrobrás e a Petrobrás), com a missão de comandar os estudos e os investimentos em áreas estratégicas. Criava-se, paralelamente, o BNDES, como uma instituição de fomento que desse suporte aos investimentos.

     Na segunda metade da década de 60, quando o Banco Mundial (BIRD) ampliava sua atuação para também financiar o desenvolvimento, o governo brasileiro se viu compelido a, na busca da transparência contábil e gerencial, transformar um grande número de departamentos governamentais das áreas de abastecimento, água e saneamento, energia e telecomunicações, nas esferas federal, estadual e municipal, em sociedades de economia mista.

     O país conseguia, dessa maneira (já contando com a Telebrás e com a Siderbrás), planejar e coordenar os investimentos governamentais em áreas estratégicas, e o seu esquema de financiamento. Foi com base numa política integrada de planejamento que o país passou a executar um amplo programa de investimentos básicos, proporcionando a melhoria da eficiência microeconômica e conseqüentemente reduzindo os custos do sistema produtivo e estimulando os investimentos privados.

     Essa visão abrangente do papel do Estado, para a qual o país foi despertado especialmente a partir da cooperação do governo americano em 50 e do Banco Mundial em 60, garantiria um rápido crescimento da economia, com o aumento do PIB superando a taxa de 7,0% ao ano nas três primeiras décadas do pós-guerra - uma performance excepcional.

     As pressões inflacionárias ligadas à quadruplicação dos preços do petróleo, a partir de 1973, refletiram negativamente na estratégia de investimentos estratégicos, quando o Governo Federal, em sucessivas administrações, passou a impedir a recomposição dos preços e tarifas das empresas estatais; estas foram assim utilizadas no objetivo de conter a inflação, o que provocou a descapitalização das empresas.

     Uma segunda conseqüência adviria do endividamento do país, decorrente dos elevados déficits externos, pós-crise do petróleo. O Brasil se endividou com a crise do petróleo e até 1982, quando, pressionado pelos credores e tendo o FMI como xerife, viu-se obrigado a assinar um programa de ajustamento com o Fundo, em janeiro de 1983, visando o reequilíbrio nas transações com o resto do mundo. E embora o Governo não se tenha atrelado de corpo e alma às imposições daquele organismo, o Ministério da Fazenda/Banco Central aceitaram passivamente um esquema de aferição de déficits públicos que, numa aberração flagrante, incluía qualquer empréstimo ou financiamento de empresas estatais como déficit do Governo.

     Não importava se os recursos se destinavam a financiar programas de investimentos ou se as financiadas possuíam um grande patrimônio e capacidade de pagamento. Desconhecia-se, enfim, que a única relação entre estatais e o Tesouro dava-se quando de eventual aumento de capital da empresa, ou quando esta pagava dividendos ao Governo.

     Essa interferência descabida do FMI tinha o objetivo não confessado de estrangular as empresas do governo, a fim de, sucateando setores estratégicos, forçar a redução do papel do Estado na economia, ficando a privatização como única opção. E embora a posição do FMI se enquadrasse na lógica da nova onda neoliberal, e na essência buscasse enfraquecer economias emergentes de porte continental, como o Brasil, não faltaram economistas apressados, dentro e fora do Governo, que, assimilando os "ensinamentos" do norte, passaram a trombetear que a crise das empresas estatais brasileira decorria do término de um ciclo, do esgotamento do modelo de financiamento das últimas décadas.

     Falácia pura, numa clara e preocupante evidência dos avanços do colonialismo cultural, pois nenhuma empresa - nem mesmo impérios como a Shell, a Volkswagem ou a General Motors - conseguiriam sobreviver a regras que impedissem a revisão de preços num ambiente inflacionário, ou que vetassem investimentos financiados com recursos de terceiros.

     Travadas as empresas estatais com a submissão aos esquemas do FMI, a economia brasileira praticamente estagnou, registrando nas décadas de 80 e 90 um crescimento medíocre - em torno de 2,0% ao ano, próximo ao aumento populacional. E as privatizações além de não darem alento à economia, reforçaram ainda mais os freios, pois o Governo, ao mesmo tempo em que aumentava os impostos para cobrir juros da dívida interna feita para sustentar o Real, também concedia aumentos extraordinários nos preços e tarifas dos serviços públicos privatizados, o que não impediu que se chegasse ao desastroso racionamento de energia; e, para neutralizar os impactos inflacionários dessa política, o Governo passou a conter salários, empobrecendo as famílias, enfraquecendo o mercado e aumentando o desemprego.

    Não bastasse isso, o Governo reduziu fortemente os investimentos nos setores da infraestrutura ainda sob.seu controle - como na construção e conservação de estradas e no saneamento básico, desviando recursos para reforçar as verbas destinadas a pagar encargos financeiros.

    A reconstrução terá de ser iniciada por dois pontos em especial: a criação de mecanismos de preservação inicial e posterior recuperação do salário real, a fim de reorganizar a economia e o mercado de trabalho, e conter a crescente deterioração no campo social; a exclusão das empresas estatais da camisa-de-força do modelo-FMI de aferição dos déficits públicos. Retomando investimentos estratégicos e assim reestimulando a produção e os investimentos privados, e direcionando a economia no sentido da modernização e do crescimento da produção e do emprego.

    *Dercio Munhoz é economista e foi professor Titular do Departamento de Economia da UnB até 1996

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    Educação, Ciência e Tecnologia

    Lauro Morhy*

    Hoje o mundo reconhece que o preparo educacional e cultural de um país é mais importante do que sua riqueza física. Nos Estados Unidos, por exemplo, estima-se que o capital humano é pelo menos três vezes mais importante do que o seu capital físico.

    A Sociedade do Conhecimento e da Informação avança e aprofunda-se em todo o mundo, sem limites. A riqueza e a pobreza das nações estão associadas ao progresso educacional, científico e tecnológico. Estas componentes do desenvolvimento social são, portanto, preocupações permanentes de todas as nações do mundo. No Relatório Faure (Edgar Faure, 1972), considerado marco importante na ação mundial da UNESCO, encontra-se a seguinte afirmação:

    "A partir de agora a educação não se define mais em relação a um conteúdo determinado que se trata de assimilar, mas concebe-se, na verdade, como um processo de ser que, através da diversidade de suas experiências, aprende a exprimir-se, a comunicar, a interrogar o mundo e a tornar-se sempre mais ele próprio. A idéia de que o homem é um ser inacabado e não pode realizar-se senão ao preço de uma aprendizagem constante, tem sólidos fundamentos não só na economia e na sociologia, mas também na evidência trazida pela investigação psicológica. Sendo assim, a educação tem lugar em todas as idades da vida e na multiplicidade das situações e das circunstâncias da existência. Retoma a verdadeira natureza que é ser global e permanente, e ultrapassa o limite das instituições, dos programas e dos métodos que lhe impuseram ao longo dos séculos".

    Pode-se considerar que a educação brasileira apresentou melhores resultados nas ultimas décadas. Mas é preciso avançar muito mais.

    1. Analfabetismo - População de 15 anos ou mais

    Ano Número absoluto Percentual
    1920 11.401.715 64,9%
    1980 18.651.762 25,4%
    1991 18.651.762 20,1%
    1999   13,3% *

    Fonte: INEP. Aval. Sist. Educ. Brás. Tendências e Perspectivas, 1998; (*)Estatísticas Educacionais, IBGE-PNAD

    Consideramos, porém, que apesar da melhoria ao longo do século passado, o atual índice de analfabetismo no país ainda é muito elevado. O Brasil ainda inclui-se entre os dez países do mundo com maior número de analfabetos.

    2. Educação para todos

    De acordo com compromisso assumido juntamente com outros países no início da década de 1990, o Brasil deveria universalizar o acesso ao ensino fundamental até o fim da década. Apesar dos esforços, chegamos a atender 96% das crianças em idade escolar. Não há justificativa técnica, financeira ou de recursos humanos que justifique a existência ainda de cerca de dois milhões de crianças fora da sala de aula. Essas crianças provavelmente compõem grande parte dos meninos de rua nas grandes cidades brasileiras e os menores que estão sendo explorados com pesados trabalhos no campo.

    3. Ensino Médio

    O Ensino Médio regular incorporou 3,5 milhões de alunos entre 1994 e 2001. Nesse nível de ensino, o Brasil alcançou os seus melhores resultados: aumentou em 71% o número de matrículas e mais do que duplicou o número de concluintes no mesmo período.

    É importante acrescentar que no Ensino Médio Supletivo, as matrículas excedem a um milhão de alunos. Em relação a 1995, houve um aumento de 194%. Registra-se ao longo da série histórica de números seguidamente crescentes. Entretanto, isso é apenas parte do dever de casa a ser feito, já que o aumento quantitativo das matrículas nos diversos níveis de ensino não está sendo acompanhado do necessário e obrigatório indicador de qualidade. A Sociedade do Conhecimento e da Informação exige qualidade e excelência na formação dos cidadãos. Aqui está a nossa maior reflexão. Deve-se esperar dos futuros dirigentes do país mais do que o cumprimento das metas quantitativas. Educação exige qualidade.

    Quanto ao Ensino Superior, será tratado como tema principal no dia 17 de julho, encerrando a etapa deste Fórum que antecede a vinda dos presidenciáveis.

    Ciência e Tecnologia

    Educação, Ciência e Tecnologia são vertentes interligadas que alimentam, impulsionam e aceleram a Sociedade do Conhecimento e da Informação. A qualidade e a excelência permeiam esses três pilares do mundo contemporâneo.

    A universidade é o lócus privilegiado do saber, que é construído principalmente pela pesquisa e pós-graduação. No caso brasileiro, chegamos ao paradoxo de construir uma pirâmide invertida: temos uma pós-graduação comparável à do mundo desenvolvido, mas não fomos ainda capazes de resolver problemas bem mais elementares relacionados à educação fundamental.

    É bem conhecido o fato de a ciência brasileira não se ter desenvolvido na linha tecnológica. Por isso, ou em conseqüência disso, há de fato um verdadeiro apartheid entre a academia e o setor empresarial. Isso não acontece com países desenvolvidos. Nos últimos anos tem havido um grande esforço no sentido de uma aproximação e já foram obtidos resultados palpáveis, mas ainda há muito o que fazer.

    Um dos problemas crônicos da área de C&T é assegurar recursos para o financiamento continuado das atividades. Pode-se considerar que nos últimos 2 anos o panorama começou a mudar para melhor, com a criação dos fundos setoriais. Esses fundos permitem alavancar recursos para a atividade científica e tecnológica, porém, há preocupações quanto à predominância na sua aplicação. No passado, investiu-se de modo concentrado na atividade científica fundamental, tendo ficado de lado a atividade tecnológica; teme-se que agora os recursos dos fundos negligenciem a pesquisa básica. É importante que haja um equilíbrio estratégico nos investimentos.

    Há um princípio constitucional em favor da regionalização do orçamento. A C&T no Brasil exacerbou na concentração de investimentos na região Sudeste do país, acarretando desequilíbrios superiores aos verificados quando analisados os indicadores sócio-regionais do país. Espera-se dos presidenciáveis um compromisso simples e factível: cumprir a Constituição também quanto a esse assunto.

    *Lauro Morhy é Reitor da Universidade de Brasília

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    Cidadania, exclusão social e violência?

    Dóris Santos de Faria*

    Existe de fato relação entre cidadania, exclusão social e violência? Ou trata-se de mais uma generalidade explícita que termina por subliminarmente condicionar uma relação entre pobreza e violência insuficiente para resolver os nossos problemas? Se existe relação entre pobreza e violência, a violência deveria ser - em acordo com as estatísticas oficiais sobre a pobreza no Brasil - infantil (50 %), parda ou negra (43 %) e sem educação fundamental (61 %). Não há qualquer dúvida de que isso não é realidade.

     Outros fatores interferem para que o tecido social esteja sendo esgarçado, rompendo um tácito contrato social de respeito aos direitos individuais e coletivos que caracteriza o pleno direito e exercício da cidadania.

     Afinal de contas, sendo a violência no Brasil multicolorida, multicategorizada entre ricos, remediados e pobres, projeta-se para o campo dos valores éticos e culturais.

     Podemos considerar três tipos de processos como agentes da violência: a carência de recursos, especialmente a carência extrema que atinge a grande parte da população brasileira, pode ser um fator de excitação da violência, mas não só; a delinqüência também afeta o processo de construção da violência em nossos dias, principalmente derivada da atuação de um terceiro fator, o crime organizado, que atinge não só o trafico de drogas, jogo e prostituição, mas também a corrupção dos processos institucionais - nas mais imediatas expressões da vida cotidiana, mas que também penetra nos mais altos escalões dos poderes da república e perpetra os grandes crimes chamados de "colarinho branco".

     O cidadão passa a ver-se tentado pela corrupção e contravenção, mesmo que violentado pelo latrocínio, assalto, seqüestro, homicídio e morte tão próximos quanto no transito ou nos conflitos mais banais. Assim, os processos da sociedade vão sendo carcomidos pelos anti-valores de uma era muito materialista, consumista, um campo extremamente fértil para o processo de empobrecimento que atinge os países mais pobres do planeta, mas não só.

     A violência também afeta os países mais ricos, mesmo quando adquire outras formas de expressão, inclusive a indiferença ao sofrimento e necessidades alheias.

     Um outro aspecto do problema - as formas de promovermos a prevenção e a redução da violência - passa pela superação da pobreza com a redistribuição de renda e acesso a bens primordiais como a saúde e educação e condições dignas de vida, mas não só!

     Passam por também conseguirmos recuperar a confiança nas instituições, para o que a justiça tem que ser eficiente, pondo fim à impunidade que grassa em nossa sociedade e que privilegia somente os mais dotados. Uma política de segurança pública adequada é fundamental, para pôr fim em, pelo menos, parte da delinqüência e do crime organizado.

     Outros valores devem atingir os meios de comunicação de massa, bem como o mais íntimo dos indivíduos, silenciosamente propalando a correção dos comportamentos. Aos candidatos, conclamemos a projetos realistas para enfrentar os problemas sociais no Brasil.

     *Dóris Santos de Faria é Decana de Extensão da UnB

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    Os presidenciáveis e a educação

    João Batista Araújo e Oliveira*

    A Universidade de Brasília vem promovendo, ao longo deste primeiro semestre, um fórum semanal sobre os vários assuntos que afetam a vida da res publica. Os documentos do fórum serão publicados e enviados aos candidatos como subsídio para seus planos de governo e como provocação para um debate na UNB. Hoje, o autor está participando do fórum sobre educação, versão completa de sua apresentação pode ser obtida no site www.andi.org.br Segue um brevíssimo resumo.

     Há três consensos em educação: ela é importante; o FUNDEF representou um marco histórico; e, de modo geral, a qualidade é péssima. Há um consenso de que as coisas estão mudando, mas nem todos concordam que é para melhor. Particularmente não o é para a maioria da população, conforme revelam as avaliações oficiais e os indicadores do mercado de trabalho.

     A educação brasileira sofre de hiperinflação: é o país do mundo com maior porcentagem de gente na escola. São quase 35% dos 170 milhões de brasileiros. Há 35,5 milhões alunos no ensino fundamental, mas existem apenas 25,5 milhões de crianças de 7 a 14 anos. Já há vagas suficientes para 3 coortes de alunos de 15 a 17 anos no ensino médio, mas propala-se a necessidade de expandir esse nível de ensino sem qualquer cuidado com qualidade e adequação. Há quase uma vaga na primeira série das escolas superiores para cada dois egressos do ensino médio. A par disso, 60% dos alunos da 4a. série não sabem ler, mais da metade dos alunos de 8a. série mal sabem o que deveriam saber na 4a. série e os que chegam a concluir o ensino médio rarissimamente atingem os critérios mínimos. Se fossem aplicados os critérios dos testes do SAEB para promover os alunos, mais da metade dos diplomas das escolas públicas seriam piratas, diplomas falsos.

     O mercado de trabalho desconta os efeitos da inflação: exige mais anos de escolaridade e paga proporcionalmente menos. Em 1992 um egresso da 8a. série ganhava 1,25 salários da média salarial (que é de 750 reais) hoje ganha menos de .80 dessa média. O mesmo se dá com o ensino médio. Mais de 60% das vagas oferecidas no setor formal exigem no máximo o ensino fundamental - no setor informal não há sequer essa exigência: é um país de serviços baratos. Contrariamente ao que se propala, pouco mais de 20% das vagas oferecidas no mercado de trabalho exigem ensino médio.

     Inúmeros indicadores oficiais sugerem que as atuais políticas educacionais não beneficiam os mais pobres: eles levam mais tempo para completar o ensino fundamental, e, quando o completam, não têm condições para cursar um curso médio relevante e de qualidade. Nas condições atuais de escolarização e do mercado de trabalho, o adiamento da formação profissional tende a prejudicar ainda mais os mais pobres. E a velha técnica do pau de sebo: excluir incluindo, ao vencedor as batatas!

     Sendo a educação uma política social, importa analisar sua conseqüência para os mais pobres, cui bono. Das elites mal que mal sabemos cuidar - embora os resultados da avaliação da OCDE sugiram que nem isso estamos fazendo bem: apenas 1% dos brasileiros de15 anos de idade atingem a faixa superior de desempenho - nos demais países esse índice nunca é inferior a 5%, e em diversos países, é superior a 10%.

     Qualquer candidato cuja prioridade não se debruçar sobre a qualidade do ensino fundamental estará repetindo a orientação centenária e excludente das políticas sociais e educacionais. O argumento incompetente é o de que precisa expandir, o importante são vagas e anos de estudo. O argumento elitista é o de que educação é importante, tudo é prioritário, e portanto, não é possível priorizar o ensino fundamental. O argumento folclórico-demagógico é o de distribuir livros a domicílio, enviar caixas de computadores para escolas, construir prédios de determinado estilo, promover meia dúzia de insustentáveis escolas piloto de tempo integral e acenar com outras plumas e paetês de todos os matizes. Num país que diploma analfabetos em todos os níveis de ensino, há quem diga que o problema básico é o analfabetismo digital! Disso o país está farto.

     O trabalho apresenta dados que podem servir para uma análise de diversos aspectos da educação brasileira, nos seus vários níveis. Através de dados e argumentos, indica onde parecem estar os grandes entraves, e apresenta uma lista de indagações para ajudar o diagnóstico a se posicionar. Por exemplo, no capítulo sobre ensino fundamental há perguntas do tipo: como corrigir o fluxo escolar, sem a demagogia da promoção automática? Quais as propostas para municipalizar o ensino fundamental e promover o uso mais eficiente do FUNDEF? Como pretende assegurar que os alunos das escolas públicas saberão ler ao final da primeira série, para concluírem seu curso com proveito?

     No ensino médio, a questão central consiste em saber se o candidato pretende manter as atuais políticas que atrelam o ensino médio ao ENEM e ao vestibular ou se vai diversificar os cursos médios, como se faz no resto do mundo, articulando com maior proveito a inserção dos jovens no mundo do trabalho, e não nas portas dos cursinhos. No ensino superior, indagamos sobre o financiamento dos alunos de escolas públicas e privadas, e sobre a regulamentação que amordaça a criatividade e limita a diversificação da oferta. Sobre o ensino privado, a pergunta é sobre o posicionamento do candidato a respeito do controle de mensalidades, que incentiva o calote e aumenta custos. E por aí vai.

    Os brasileiros já não agüentam mais de demagogia e promessas. Num país cuja renda per capita é de 6500 reais/ano, mas onde, segundo a PNAD/99 mais de 25% da força de trabalho ganha menos de dois salários mínimos, o ensino fundamental ainda é um importante instrumento de cidadania e de mobilidade social. Mas só o é se houver educação de qualidade para todos.

    A continuarem as coisas como vão, as perspectivas para mais de 60% dos alunos que tomam posse na primeira série do ensino fundamental em 2003 é a de que vão levar entre 10 a 12 anos para concluir a 8a. série, e vão chegar lá mal sabendo ler um livro de nível de 4a. serie. Isso nem forma cidadão nem gera mobilidade. É pura inflação. Moeda podre. Mas é a perspectiva que oferece a esses candidatos a cidadão. E o candidato a Presidente, que perspectiva oferece?

     *João Batista Araújo e Oliveira é Consultor e Presidente da JM-Associados

    Diversidade Regional Brasileira

    Marcos Formiga*

    Na quarta-feira, 5 de junho, a UnB retoma o Fórum Brasil em Questão - A Universidade e a Eleição Presidencial, com o tema "Diversidade Regional Brasileira."

    Estudos recentes mostram o recrudescimento das disparidades entre as regiões do País. Dessa forma, à decantada e variada riqueza de recursos naturais, cultura e oportunidades, contrapõem-se desigualdades de padrões de vida e de renda de sua população. Essas desigualdades podem ser observadas pela respectiva contribuição das diversas regiões para a formação do Produto Interno Bruto (PIB).

    De fato, mais da metade do PIB - cerca de 58% - concentra-se no Sudeste, seguido pelo Sul e, à grande distância, o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste. Diante, especialmente, dos desafios de desenvolvimento colocados por estas três últimas regiões, estimulou-se a criação de fundos constitucionais para a correção dessas desigualdades e a promoção de maior dinamismo econômico dessas regiões. Assim, se, por um lado, as desigualdades regionais definem um conjunto de diferenças, por outro, consubstanciam oportunidades e potencialidades, cujo aproveitamento é condição para o desenvolvimento do País.

    O Centro-Oeste, por exemplo, precisa ser melhor conhecido. A região possui uma área de 1.600 quilômetros quadrados, mais ou menos equivalente à do Nordeste; e, apesar de ter registrado, nos últimos anos, taxas de crescimento econômico superiores ao crescimento do Brasil, produz apenas 6,8% da renda nacional, sendo caracterizada, ainda, por fortes desigualdades socioeconômicas intra-regionais e interregionais. Para estimular a publicação de estudos sobre a realidade da região, contribuindo para a superação de seus desafios e consolidação de uma identidade regional, o Ministério da Integração Nacional, por meio de sua Secretaria Extraordinário do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO), lançou a Coleção Socioeconômica do Centro-Oeste.

    Os desafios das regiões Norte e o Nordeste não são menores. Elas possuem o maior número de pobres do País, reflexo da expressão desigual de sua atividade econômica diante das demais regiões. Mas existem mesoregiões diferenciadas por seu dinamismo econômico nas regiões mais pobres: como o Médio São Francisco e o Oeste da Bahia, por exemplo.

    A persistência de padrões de desenvolvimento desiguais no Norte e Nordeste está relacionada a carências de infra-estrutura, nível de qualificação da mão-de-obra, dificuldades no manejo dos elementos ambientais. Os desníveis educacionais levam a baixos níveis salariais e formam uma barreira para investimentos de maior nível.

    A saída está na educação e na identificação das diversidades regionais que garantem a riqueza do País, apontando oportunidades para a eliminação das desigualdades e o alcance do desenvolvimento sustentado. Nesse sentido, multiplicam-se êxitos na experiência dos clusters: organização de empresas, concentradas geograficamente, voltadas para determinado setor de atividade de forma verticalizada, incluindo fornecedores de insumos, produtores, serviços de comercialização até clientes e instituições de ensino.

    Este deve ser o desafio político da diversidade regional brasileira: a construção de um projeto de desenvolvimento nacional que inclua a busca da homogeneidade do padrão de vida das pessoas e a valorização da diversidade dos espaços.

    Analisar as disparidades regionais é uma exigência para definir formas de equacionar os desequilíbrios. A fórmula "tratar desigualmente os desiguais" deve persistir, mas com o compromisso inadiável do governo e da sociedade com uma política de diminuição das desigualdades, superando o falso dilema da eficiência com eqüidade.

    * Marcos Formiga Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), membro do Grupo Estratégico de Assessoria do Reitor da universidade e Secretário Extraordinário de Desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Nacional

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    Perguntas sem resposta

    Marcel Bursztyn*

    A relação do Brasil com a Amazônia revela que há muitas perguntas para as quais não se tem resposta seguras e muitas respostas (ações) que são dadas sem se conhecer as perguntas.

    Até hoje não sabemos bem qual é, de fato, a vocação da região. Não conhecemos ao certo quais as potencialidades (sabemos que são muitas...) e quais as limitações (temos certeza de que são preocupantes...). Sabemos que a dinâmica da floresta tem implicações sobre o clima do planeta, mas não sabemos ao certo em que medida e qual é, de fato, a ordem de grandeza das mudanças climáticas globais provocadas pelas alterações físicas do bioma amazônico.

    Temos plena consciência de que a floresta esconde um imenso potencial de aproveitamento econômico, seja na produção de fármacos, seja na de cosméticos, de alimentos, de minerais e tantos outros produtos. Mas não sabemos como explorá-los de forma racional e sustentável. Como evitar que usos potenciais sejam pesquisados, apropriados e patenteados sem que isso traga benefícios para as comunidades locais, para a região ou para o País?

    Sabemos das vantagens comparativas que representam possuir um gigantesco manancial de água doce, mas não sabemos como explorá-lo economicamente e de forma sustentável. O máximo que conseguimos, até aqui, tem sido gerar energia elétrica, a partir da construção de grandes barragens que provocam degradação ambiental e geram efeitos sociais negativos. Sabemos que os recursos pesqueiros são uma riqueza real e potencial da região, mas não conseguimos transformar esta possibilidade em uso sustentável. Ao contrário, a região já apresenta sintomas de esgotamento de estoques pesqueiros e mesmo conflitos entre pescadores artesanais e industriais. A geração de energia barata, uma sedutora vantagem da região, viabiliza indústrias de transformação mineral intensivas em energia, mas não atende a populações lindeiras às barragens e linhas de transmissão.

    A lista de perguntas sem resposta é longa. E a ela há que se somar as respostas sem pergunta, ou seja, ações que são empreendidas sem o prévio conhecimento do contexto em que se inserem ou sem análise prospectiva de seus resultados. É nesse sentido que uma complexa rede de infra-estrutura tem sido implementada na região, ao longo das últimas três décadas. E, da mesma forma, também incentivos econômicos e uma política de colonização carrearam para a Amazônia investimentos e fluxos de migração, provocando efeitos que demandam medidas corretivas: desmatamento, queimadas, conflitos fundiários, falta de saneamento ambiental nas cidades, demanda por serviços públicos em geral.

    Respostas sem perguntas, ou ações sem um projeto para a região, tem sido a tônica da intervenção pública direta e da iniciativa privada espontânea. A ausência de mecanismos regulatórios efetivos tem permitido que, mesmo diante da retração de certos instrumentos - como os incentivos fiscais - a dinâmica de ocupação da fronteira amazônica não tenha arrefecido. Os esforços de zoneamento não resultaram, até o presente, em ordenamento do uso do solo por parte de agentes privados ou mesmo públicos.

    Por mais de uma década a atividade de planejamento governamental em escala nacional vem sendo eclipsada pela prevalência de princípios neoliberais nas esferas decisórias. Os programas de desenvolvimento recentemente editados (Brasil em Ação e Avança Brasil) têm se revelado como marcadamente segmentados ("eixos de desenvolvimento") e essencialmente voltados a obras de infra-estrutura que proporcionem condições de viabilidade à expansão de atividades econômicas. Apresentam um descolamento efetivo em relação ao enfoque ambiental. Voltar a planejar não significou corrigir vícios do passado: a inexistência de um Projeto Nacional, com seus desdobramentos regionais, resultou em ausência de resposta às indagações reais da Amazônia.

    Em síntese - e esse é um apelo aos candidatos a Presidência da República - é tempo de se definir um projeto brasileiro para a Amazônia, centrado nas reais expectativas e necessidades da população da região, coerente com as vocações econômicas e em sintonia com os princípios do desenvolvimento sustentável.

    * Doutor em Desenvolvimento Econômico e Social, professor da UnB (Centro de Desenvolvimento Sustentável e Departamento de Sociologia)

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    O social nas reformas estruturais

    José Geraldo de Sousa Junior
    Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UnB

    As próximas eleições presidenciais abrem a oportunidade para colocar no debate político o tema das reformas estruturais para o País. Aliás, este é o próximo assunto em debate no "Fórum: Brasil em Questão. A Universidade e a Eleição Presidencial", que será discutido no dia 03 de julho em evento que vem sendo conduzido pela UnB.

    O tema requer muito cuidado em sua abordagem. De fato, não trata essa discussão tão somente do tema da reforma do Estado que ganhou centralidade nos anos 1990, sob impulso de sua crise estrutural, considerando o desafio representado pela globalização, cujas repercussões, políticas e econômicas, conduziam a uma limitação da autonomia dos Estados nacionais, ensejando impasses entre tendências de redução do Estado ao mínimo, ou, ao contrário, de sua reconstrução para poder fazer frente às novas realidades do mercado mundializado.

    Basta ver, em ambiente europeu, impulsionado pela agenda dos requisitos de adesão à Unidade Européia, o rigor em estabelecer, exatamente, critérios políticos e econômicos, entretanto convergentes, para monitorar os progressos em reformas, cujo núcleo, no primeiro caso, estabeleceu ênfase na reforma do Judiciário e no segundo caso, para alcançar economia de mercado viável e capacidade de resistir à pressão da concorrência e aumentar competitividade.

    O fato é que o debate não é só teórico, mas responde a imperativos de uma lógica que inscreve o tema da reforma do Estado numa dimensão muito mais ampla que é o da própria reforma estrutural do capitalismo em seu mais amplo sentido globalizante. E essa lógica imprimiu à onda reformista dirigida de forma também global e hegemonista segundo um cronograma conduzido por organismos internacionais (Banco Mundial, FMI) que definiram, segundo interesses também internacionais, o rumo e as etapas de reformas, cujos elementos econômico e político, suplantaram, em detrimento dos interesses nacionais, sua face social e humana.

    Assim, vem prevalecendo nesse processo, marcado por uma estratégia de privatizações das agências estatais de desenvolvimento e de ajuste de contas públicas, uma plataforma de enxugamento, em nome de uma pretensa eficiência de governo, das atividades estatais em áreas sociais e de gestão de direitos.

    As importantes reformas estruturais do País - reforma agrária, reforma tributária, reforma do judiciário, reforma eleitoral, reforma da universidade, reforma da saúde, reforma da previdência - não podem perder de vista a dimensão ética de uma alternativa solidária, como estão a indicar as proposições do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, essa formidável articulação em rede de solidariedade propugnando por uma globalização alternativa.

    Trata-se aí de rejeitar a lógica de exclusão da globalização impulsionada por critérios exclusivamente políticos e econômicos que levam ao sacrifício da experiência democrática e, conseqüentemente à precarização alienante da própria vida e à flexibilização do trabalho, retirando-lhe o estatuto de produto e produtor dos direitos e da cidadania com a perda do humano inscrito no caráter dos investimentos competitivos de um capital sem fronteiras e sem limites.

    É para esta nota social que o debate que a UnB vem proporcionando deve estar atento, no sentido de recuperar a dimensão ético-social das reformas estruturais para o País, ou seja, de procurar inserir, enquanto proposições transformadoras das instituições, na sociedade e no estado, valores que organizem os princípios de cooperação, solidariedade e participação, por meio dos quais àquela lógica excludente e alienante, que se sustenta no primado da acumulação, se oponha, como prioridade, a disposição democrática que se sustenta no primado de eqüitativa distribuição.

    Trata-se, portanto, de fazer coro a melhor direção de expectativas que decorrem das condições de redescoberta democrática das relações de sociabilidade, na perspectiva de um novo horizonte de sentido para a globalização, inserindo-a na luta articulada não apenas por reformas institucionais, senão por reformas que sejam mediadas pelo eixo dos direitos e mais propriamente, pelo eixo dos direitos humanos.

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    Reformas Estruturais para o País

    José Geraldo de Sousa Junior
    Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UnB

    No próximo dia 3 de julho, dando seqüência às discussões do "Fórum: Brasil em Questão. A Universidade e a Eleição Presidencial", o tema que a UnB põe em debate é o das reformas estruturais para o País.

    O assunto é importante não apenas para quem o toma como referência de inserção do Brasil na modernidade. Sob esse ângulo, aliás, por eles se interessam os candidatos, além dos atuais, todos que disputaram as eleições presidenciais desde a redemocratização do País, sendo este tema um divisor de águas das respectivas plataformas.

    Mas este é também um tema que requer muito cuidado em sua abordagem. De fato, não trata essa discussão tão somente do tema da reforma do Estado que ganhou centralidade nos anos 1990, sob impulso de sua crise estrutural, considerando o desafio representado pela globalização, cujas repercussões, políticas e econômicas, conduziam a uma limitação da autonomia dos Estados nacionais, ensejando impasses entre tendências de redução do Estado ao mínimo, ou, ao contrário, de sua reconstrução para poder fazer frente às novas realidades do mercado mundializado.

    O fato é que o debate não é só teórico, mas responde a imperativos de uma lógica que inscreve o tema da reforma do Estado numa dimensão muito mais ampla que é o da própria reforma estrutural do capitalismo em seu mais amplo sentido globalizante. E essa lógica imprimiu à onda reformista dirigida de forma também global e hegemonista segundo um cronograma conduzido por organismos internacionais (Banco Mundial, FMI) que definiram, segundo interesses também internacionais, o rumo e as etapas de reformas, cujos elementos econômico e político, suplantaram, em detrimento dos interesses nacionais, sua face social e humana.

    Assim, vem prevalecendo nesse processo, marcado por uma estratégia de privatizações das agências estatais de desenvolvimento e de ajuste de contas públicas, uma plataforma de enxugamento, em nome de uma pretensa eficiência de governo, das atividades estatais em áreas sociais e de gestão de direitos.

    As importantes reformas estruturais do País - reforma agrária, reforma tributária, reforma do judiciário, reforma eleitoral, reforma da universidade, reforma da saúde, reforma da previdência - não podem perder de vista a dimensão ética de uma alternativa solidária, como estão a indicar as proposições do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, com o sacrifício da experiência democrática na precarização alienante e na flexibilização excessiva de um processo que implica na perda do humano inscrito no caráter dos investimentos competitivos de um capital sem fronteiras e sem limites.

    O debate que a UnB vem proporcionando, reunindo no "Fórum: Brasil em Questão", a melhor inteligência nacional e a energia generosa de seus professores e alunos para um diálogo de proposições, deve constituir-se numa recuperação da dimensão ético-social das reformas estruturais para o País, de molde a integrar a agenda dos candidatos às eleições presidenciais de outubro.

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