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CARTA
AO POVO BRASILEIRO
(Assinada por 40 entidades da sociedade civil)
Contra a desestabilização política do governo e contra
a corrupção:
Por mudanças na política econômica, pela prioridade nos
direitos sociais e por reformas políticas democráticas!
A sociedade brasileira mudou e, na Constituinte de 1988, decidiu por mudanças.
Constituiu novos poderes e elegeu novos governantes, para promover processos
de transformação social. Criou novas estruturas, combateu velhas
instituições e gerou novos mecanismos para fazer valer os direitos
de todas e cada uma das pessoas a uma vida digna.
Com a força desta história recente, mas vigorosa, de fortalecimento
e radicalização da democracia em nosso país que nós,
representantes das organizações populares, das organizações
não governamentais, do movimento sindical, dos movimentos sociais e
personalidades, convocamos toda a sociedade brasileira, cada cidadão
e cada cidadã, para uma grande e contínua mobilização
que torne possível enfrentar a crise política e fazer prevalecer
os princípios democráticos.
Nas últimas eleições, com a esperança de realizar
mudanças na política neoliberal que vinha sendo praticada desde
1990, o povo brasileiro elegeu o Presidente Lula. Até este momento,
avaliamos que pouca coisa mudou e presenciamos um mandato cheio de contradições.
De um lado, o governo seguiu com uma política econômica neoliberal,
resultado de suas alianças conservadoras. De outro, adotou um discurso
da prioridade social e uma política externa soberana e de aliança
com as nações em desenvolvimento. A eleição do
Lula reacendeu as esperanças na América Latina, e influiu de
forma positiva em alguns conflitos políticos na região.
De olho nas eleições de 2006, as elites iniciaram, através
dos meios de comunicação uma campanha para desmoralizar o governo
e o Presidente Lula, visando enfraquecê-lo, para derrubá-lo ou
obrigá-lo a aprofundar a atual política econômica e as
reformas neoliberais, atendendo aos interesses do capital internacional.
Preocupados com o processo democrático e também com as denúncias
de corrupção que deixaram o povo perplexo, vimos a público
dizer que somos contra qualquer tentativa de desestabilização
do governo legitimamente eleito, patrocinada pelos setores conservadores e
antidemocráticos.
Exigimos completa e rigorosa investigação das denúncias
de corrupção, feitas ao Congresso Nacional e à imprensa,
e punição dos responsáveis. Sabemos que a corrupção
tem sido, lamentavelmente, o método tradicional usado pelas elites
para governarem o país.
Exigimos também a investigação das denúncias de
corrupção, por ocasião da votação da emenda
constitucional que aprovou a reeleição e dos processos de privatização
das estatais ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Trata-se portanto, de fundamentar a vida política em princípios
éticos como a separação entre interesses privados e interesses
públicos, de transparência nos processos decisórios e
a promoção da justiça social.
Diante da atual crise, o governo Lula terá a opção de
retomar o projeto pelo qual foi eleito, e que mobilizou a esperança
de milhões de brasileiros e brasileiras. Projeto este que tem como
base à transformação da sociedade e do Estado brasileiros,
uma sociedade dividida entre os que tudo podem e tudo têm e aqueles
que nada podem e nada têm.
Por isso, vimos a público defender, e propor ao governo Lula, ao Congresso
Nacional e a sociedade civil, as seguintes medidas:
1- Realizar e apoiar uma ampla investigação de todas as denúncias
de corrupção que estão sendo analisadas no Congresso
Nacional e punir os responsáveis
2- Excluir do governo federal setores conservadores que querem apenas manter
privilégios, afastar autoridades sobre as quais paira qualquer suspeição
e recompor sua base de apoio, reconstruindo uma nova maioria política
e social em torno de uma plataforma anti-neoliberal.
3- Realizar mudanças na política econômica no sentido
de priorizar as necessidades do povo e construir um novo modelo de desenvolvimento.
A sociedade não suporta mais tamanhas taxas de juros, as mais altas
do mundo, sob o pretexto de combater a inflação. A sociedade
não sustenta a manutenção de um superávit primário,
que apenas engorda os bancos.Os recursos públicos têm de ser
investidos, prioritariamente, na garantia dos direitos constitucionais, entre
eles, emprego, salário-mínimo digno, saúde, educação,
moradia, reforma agrária, meio ambiente, demarcação das
terras indígenas e quilombolas.
4- Realizar, a partir do debate com a sociedade, uma ampla reforma política
democrática. Uma reforma que fortaleça a democracia e dê
ampla transparência ao funcionamento dos partidos políticos e
aos processos decisórios. Por isso, somos favoráveis à
fidelidade partidária, ao financiamento público exclusivo das
campanhas, à exclusão das cláusulas de barreira, e à
apresentação de candidaturas em listas fechadas com alternância
de sexo, obedecendo critérios de representação política
pluriétnica e multiracial. Queremos também a imediata regulamentação
dos processos de democracia direta, que implica o exercício do poder
popular mediante plebiscitos e referendos, conforme proposta apresentada pela
CNBB e a OAB ao Congresso Nacional.
5- Fortalecer os espaços de participação social na administração
pública e criar novos espaços nas empresas estatais e de economia
mista, viabilizando o controle social e real compartilhamento do poder.
6- Fortalecer as iniciativas locais em favor da cidadania e da participação
e da educação popular, como por exemplo os comitês pela
ética na política, conselhos de controle social, escolas de
formação política.
7- Enfrentar o monopólio dos meios de comunicação, garantindo
sua democratização, inclusive através do fortalecimento
das redes públicas e comunitárias.
Neste momento de mobilização, conclamamos as forças democráticas
e populares a se mobilizarem para realizar manifestações de
rua e protestos, e trabalhar para promover as verdadeiras mudanças
que o país e o povo precisa.
Brasília, 21 de junho de 2005.
