1)
Escola Base. Na noite de 4.3.94,
o Jornal Nacional, da Rede Globo, exibiu uma reportagem em que pais de
alunos da Escola Base, situada no bairro da Aclimação, em São Paulo, acusavam
diretores e professores de abusar sexualmente das crianças. Em apenas dez dias
de investigações, o delegado responsável pelo caso concluiu que os acusados
eram culpados por violento atentado ao pudor e formação de quadrilha. O casal
proprietário do estabelecimento chegou a ser preso. Outros dois casais envolvidos
passaram a ter sérios problemas psicológicos e financeiros. A escola foi fechada
e em dezembro de 1999 seus dirigentes ainda tentavam recuperar-se dos prejuízos:
entravam com uma ação contra o governo do Estado de São Paulo, já que o principal
responsável pelo equívoco foi um delegado de polícia, que se precipitou e, com
ele, praticamente toda a imprensa brasileira. Embora tenham sido expostos como
hediondos para todo o país e tenham perdido o seu papel social de educadores
e também o seu principal meio de vida, as vítimas da imprensa, nesse caso, conseguiram,
até o momento, serem ressarcidas em apenas 100 salários mínimos, cada um dos
diretores acusados.
2)
Bar Bodega. Situado em Moema, bairro nobre de São Paulo, essa
choperia foi palco, em 10.8.1996, de um assalto seguido do assassinato de um rapaz e uma
moça, fato que motivou a criação do movimento Reage São Paulo. Em sua ânsia por
apresentar serviços, 15 dias depois a Polícia prendeu sucessivamente vários suspeitos,
nove ao todo, posteriormente absolvidos por falta de provas e sob a alegação de que
haviam confessado o crime mediante torturas. Nesse caso, como em tantos, a imprensa
embarcou na versão errônea da polícia. Convocada, fotografou, filmou e inquiriu os
acusados, algemados e exibidos com placas penduradas em seus corpos, indicando números.
Não é comum em países desenvolvidos a exibição de suspeitos. Na investigação de um
homicídio ocorrido no Central Park, em Nova York, no mesmo ano, a polícia
norte-americana deteve cerca de 800 suspeitos, mas nenhum deles foi apresentado à
imprensa.
3) Ibrahim Abi-Ackel. Ministro da
Justiça ao tempo do presidente João Batista Figueiredo (1980-85). Um contrabandista,
preso nos Estados Unidos, disse a polícia que traficava pedras preciosas, a serviço do
ministro e deputado federal brasileiro, pelo Estado de Minas Gerais. A imprensa explorou
as acusações, mas o ministro foi inocentado. A sua imagem ficou, no entanto, associada
à corrupção. A sua carreira política foi prejudicada. Perdeu a expressividade que
tinha no plano federal, voltando a ser um político da província, marginalizado pelo
noticiário.
4) Roberto Cardoso Alves.
Ex-deputado e ex-ministro, foi acusado de corrupção e caracterizado como fisiologista,
sobretudo, a partir da citação que fez, referindo-se a São Francisco de Assis: é
dando que se recebe. Processou a revista Veja, mas só obteve um direito de resposta
um ano após a sua morte.
5) Alceni Guerra.
Deputado federal e Ministro da Saúde ao tempo do presidente Fernando
Collor de Mello (1990-92). Um amplo noticiário acerca de superfaturamento na
compra de bicicletas para agentes de saúde procurou envolver o ministro, associando-o
à imagem de corrupto. Foi objeto de reportagens e charges que o ridicularizaram
e o levaram a pedir demissão. Um dia, o próprio procurador-geral da República,
Aristides Junqueira, telefonou para o ministro para lhe dizer que mandara refazer
várias vezes as investigações e nada encontrara que lhe caracterizasse como
corrupto. Os próprios filhos do Ministro foram vítimas de humilhações. Alceni
voltou ao plano político municipal e jamais conseguiu recuperar dos danos morais
causados por um noticiário que, segundo a própria vítima contabilizou, bateu
um recorde de ofensas: 104 horas de televisão e 10 mil metros quadrados (um
hectare) de matérias na imprensa escrita.
6) Jorge Mirândola.
Ex-oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, foi acusado, preso e
apresentado à imprensa como o autor de uma carta-bomba que em outubro de 1995 feriu a
diplomata Andréia Rigueira David. O noticiário equivocado foi amplo e com chamadas de
primeiras páginas. Posteriormente, foi inocentado. O verdadeiro terrorista foi
identificado e preso. Mirândola, no entanto, teria apresentado seqüelas do trauma
experimentado. Em março de 1996, concedeu
uma entrevista dizendo-se portador de previsões feitas por espíritos que o faziam
trabalhar para o FBI e auxiliar a polícia francesa, para quem enviava cartas com
informações preciosas sobre terroristas. Após a comprovação de que Mirândola nada
tinha a ver com o episódio, seus advogados entraram com uma ação reivindicando o
pagamento de R$ 1 milhão por danos morais, o que não veio a ocorrer. Já o delegado que
conduziu o caso foi promovido a adido da Polícia Federal no Paraguai.
7) Professor Leonardo.
Provavelmente, nunca se saberá quem foi o responsável pela explosão da bomba no jato da
TAM em 9.7.97, vôo 457, que resultou na morte do engenheiro Fernando de Moura, o único
morto no incidente. Pode ser que também nunca venha a ser comprovado se o principal
suspeito, o professor Leonardo Teodoro de Castro é culpado ou inocente. Durante uma
semana, Moura ficou no noticiário como suspeito, para depois ser inocentado. A
desconfiança foi então transferida para o professor, objeto de amplo noticiário nesse
sentido, chegando a figurar na capa de Veja e em cartazes publicitários da revista,
espalhados por bancas de todo o país. O misterioso professor ainda sofre as
seqüelas de um atropelamento que o deixou sem condições sequer de depor. No seu caso,
não funcionou a tradicional figura jurídica da presunção da inocência, mas, ao
contrário, a presunção da culpa até que se prove a inocência. Esse, aliás, é um
cacoete da imprensa, um comportamento repetitivo. Tanto a imprensa se apressa em acusar,
como não tem o mesmo entusiasmo quando de corrigir os seus erros. No Brasil, pelo menos,
é raro um órgão de imprensa pedir desculpas aos seu público. PF não tem provas
para indicar suspeito, era o que noticiava a Folha de S. Paulo, em 22.7.97; PF não tem provas contra suspeito do vôo
da TAM, informava O Globo; Falta de sigilo fere os direitos humanos,
comentava O Estado de S. Paulo (23.7.97). Leonardo teve os tímpanos arrebentados pela
explosão da bomba; foi atropelado; ficou em estado de coma; e definitivamente com a
saúde prejudicada, não podendo, portanto, defender-se.
8) Ney Matogrosso.
Ganhou ações contra a revista Amiga e Manchete por terem noticiado,
falsamente, ser o cantor portador do vírus HIV.
9) Caetano Veloso.
Ganhou ações contra a revista Amiga e Manchete por terem noticiado, falsamente, ser o
cantor portador do vírus HIV.
10) Glória Perez. Ganhou ações contra vários veículos por terem noticiado, falsamente, ser a atriz portadora do vírus HIV. <<
11)
Paula Burlamarqui. Ganhou
ações contra vários veículos terem noticiado, falsamente, ser a atriz portadora
do vírus HIV.
12)
Luciana Silva. Ganhou
ações contra vários veículos terem noticiado, falsamente, ser a modelo portadora
do vírus HIV.
13)
Cláudia Raia. Ganhou ações
contra vários veículos terem noticiado, falsamente, ser a atriz portadora do
vírus HIV.
14) Maria Zilda. Ganhou ações contra
vários veículos terem noticiado, falsamente, ser a atriz portadora do vírus HIV.
15) Maitê Proença. Em 1995, a revista
Playboy publicou um ensaio fotográfico contendo como atração principal as fotos da
atriz. Nessa ocasião, a atriz apresentava, em Porto Alegre, um espetáculo teatral,
gancho para o jornal Zero Hora publicar uma reportagem sobre ela, ilustrada com uma
seleção das fotos do ensaio da Playboy. A atriz processou Zero Hora e a Playboy, por
entender que ela havia posado para uma revista masculina e não para um jornal. E também
porque não havia autorizado as reproduções. Ganhou a ação contra o Zero Hora, mas
não conseguiu provar que a Editora Abril tivesse cedido as fotos, informação confirmada
por Zero Hora, mas negada pela Playboy. Maitê Proença entendeu que as mesmas fotos num
jornal, num momento em que ela trabalhava numa peça em Porto Alegre, prejudicava a sua
imagem.
16) Milton Nascimento. Ganhou ações
contra vários veículos por terem noticiado, falsamente, ser o cantor portador do vírus
HIV. Na verdade, passou por uma crise de saúde e emagrecimento decorrentes de uma
espécie de diabetes.
17)
Glória Pires. Vítima de
um boato de que o seu marido havia abusado sexualmente da filha do primeiro
casamento. Processou os veículos de imprensa que reproduziram a versão.
18) Chico Buarque. Processou por racismo o
Diário da Manhã, de Goiânia, por ter-se referido, em abril de 1997, ao seu neto, filho
do cantor e compositor Carlinhos Brown, então recém-nascido, como mulatinho de
nariz chato e beiços largos.
19) Chico
Buarque e Marieta Severo. Processaram por danos morais as revistas Manchete,
Amiga e Veja, o jornal O Dia e a TV Manchete, pelo noticiário sobre a separação do
casal, após 30 anos de casamento. O problema, segundo o advogado do casal, Antonio Carlos
de Sá, foi a forma sensacionalista como a separação foi abordada e a insinuação de
que a mesma teria ocorrido por causa de uma cantora.
20)
Vera Fischer. Poucas pessoas
no Brasil terão tido a sua privacidade tão invadida quanto a atriz Vera Fischer,
especialmente ao longo de 1995, quando teve a sua vida devassada por todo o
tipo de assédio e noticiário que davam conta de todo e qualquer detalhe envolvendo
a estrela, seja na sua vida doméstica, seja na sua vida afetiva, seja nas suas
dificuldades em se livrar de dependência química.
21)
Esther Kosovski. Este
é um dos casos em que a vítima foi inocentada e ainda ganhou uma ação de ressarcimento
de danos morais. Foi acusada, em reportagem do Jornal do Brasil, de envolvimento
com o tráfico de drogas. Depois de ter reconhecido o erro, o jornal franqueou
espaço para resposta e até publicou um artigo da jurista. Entretanto, colegas
seus moveram a ação contra o JB, que resultou no pagamento de R$ 80 mil (500
salários mínimos, (um terço do
que foi solicitado), além de 20% por conta de honorários advocatícios. No caso
do JB, ficou clara a inconseqüência dos dois repórteres autores da matéria que,
confiando em boatos, não tiveram a mínima preocupação quanto a procedência das
informações recebidas. Preferiram a versão maledicente, não se dando
sequer ao trabalho de facilmente constatar a idoneidade da pessoa em questão.
Kosovski, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, membro do Conselho
da Ordem dos Advogados do Brasil e, na época da reportagem (15.1.93), dirigente
regional do Conselho Federal de Entorpecentes e ainda presidente da Sociedade
Brasileira de Vitimologia (por sua vez vinculada à World Society of Victimology)
recebeu um único telefonema da reportagem sobre o que ela tinha a declarar acerca
das denúncias contra ela. Chegou a pensar que era trote. Tratava-se, na realidade,
da ânsia com que repórteres e editores se apressam em sair logo com uma matéria
sensacional, antes que algum concorrente o faça. Julgando ter em seu poder um
boa história, exclusiva, repórteres temem perdê-la, seja em função do prestígio
dos nomes envolvidos, seja em decorrência de desmentidos. Arrisca-se, depois
se vê as conseqüências. Nesse caso, os prejuízos não ficaram só com a vítima.
Voltaram-se contra o jornal e contra a carreira dos repórteres. O caso Esther
Kosovski espelha uma certa natureza intrínseca aos fatos jornalísticos,
que é a propriedade que eles têm de fugir à ordem natural das coisas. A trama
era perfeita em termos mediáticos. Uma situação absurda, mas, por isso mesmo,
sensacional: uma autoridade do combate ao tráfico de drogas (supostamente) a
serviço do mesmo. O resultado dessa imprudência foi a tramitação, por seis anos,
até a indenização, período em que a jurista amargou uma imagem manchada, publicamente
e perante os seus pares. Encontrava-se compondo a mesa de um congresso especializado,
quando a notícia foi publicada. Esse caso demonstra que mesmo uma jurista pode
levar seis anos para provar a sua inocência. Imagine-se o desfecho da mesma
acusação se se tratasse de uma pessoa comum, sem o mesmo esclarecimento jurídico
e sem a mesma capacidade de reação.
22)
Nilo Batista. O ex-governador
do Rio de Janeiro moveu 11 ações por danos morais (quase todas ganhas) pelo
envolvimento, não confirmado, do seu nome num escândalo em torno de propinas
pagas pelo bicheiro Castor de Andrade. Várias matérias e charges foram publicadas
relacionando o governador ao jogo de bicho. A imprensa se baseou numa lista
de beneficiados encontrada na fortaleza do bicheiro, quando de uma
ação da polícia. As indenizações variaram de R$ 3,5 mil (US$ 1,7 mil, aproximadamente)
a R$ 60 mil (cerca de US$ 30 mil).
23) Anestesista
Cláudia Liz. Em 1996, a modelo e atriz Cláudia Liz internou-se numa
clínica para fazer uma lipoaspiração. A cirurgia não se concretizou devido a
complicações anestésicas. O atendimento de emergência durou um minuto e 30 segundos. O
fato, seguido da transferência da atriz para um grande e renomado hospital, complicou a
vida da médica anestesista, a cirurgiã plástica Ana Helena Patrus de Souza, sócia da
Clínica Santé, onde Cláudia Liz se internou. Sem checar se realmente se tratava de
imperícia, a imprensa passou a assediar a médica, cuja carreira ficou prejudicada. Teve
de se desfazer da sociedade e amargou sucessivos fracassos profissionais, morais e
financeiros. Perdeu clientes e passou por situações vexaminosas, que atingiram também
sua filha. A menina estressou-se tanto, a ponto de fazer xixi na roupa quando chegava à
escola, onde era tratada pelos colegas como ... a filha da mulher que quase matou a
atriz.... No Conselho Regional de Medicina a conduta adotada pela médica foi
considerada adequada.
24)
Pegadinha - 1. Uma família
de São Paulo (um casal e três filhos), ao passear no Parque Ibirapuera, encontrou
uma carteira contendo R$ 50 (cerca de US$ 25, correntes) e um papel com o endereço
de uma suposta proprietária. Dirigiram-se a um telefone público, quando foram
abordados por três rapazes, pertencentes à produção do programa de tevê Domingo
Legal, do SBT, que informaram tratar-se de uma pegadinha, brincadeira
bastante comum em que as pessoas são filmadas sem o saber, em situações engraçadas.
As cenas só foram ao ar um ano depois (16.11.1997), por coincidência, num dia
em que era noticiada uma pesquisa semelhante, em âmbito mundial.
Durante a exibição das imagens, o apresentador do programa, Augusto (Gugu) Liberato,
fez comentários jocosos e incorretos, um deles, o seguinte: Eles pegaram
a carteira e foram embora.... Quando foram abordados pela produção do
programa, o casal assinou um documento permitindo o uso das imagens. Depois
que isso aconteceu, no entanto, os membros da família passaram a ser objeto
de piadinhas em qualquer lugar (Escondam as carteiras, que o fulano chegou).
As crianças foram ridicularizadas na escola e o casal alega ter tido prejuízos
nos negócios. Sílvia Parisi Couri, veterinária, acredita ter perdido clientes
em função do vexame a que foi exposta, numa pesquisa sobre a honestidade
dos cidadãos. O marido, um consultor autônomo, deixou de fechar negócios.
Sua sorte é que não era empregado de alguma empresa, pois, correria o risco
de demissão. Embora tenha procurado telefonar para a suposta dona da carteira,
a família foi mostrada como desonesta para uma audiência de 2 milhões de telespectadores.
Neste caso, o SBT e o programa foram processados.
25)
Pegadinha 2. O
cantor Rafael, ex-Polegar, amargou a constância com que o noticiário do show business
explorou as suas dificuldades para se livrar das drogas. Refeito, teve, no entanto, a
infelicidade de ser filmado por uma câmara oculta do programa de Sérgio Malandro (meados
de 2000), com alguém lhe oferecendo droga, para ver se ele resistia tentação. Não
concordou que a pegadinha e com a exibição das imagens, razão pela qual processou o
apresentador.
26) Palmitos Gini. Em 14.2.1998, a
Indústria de Conservas Gini Ltda., de São Paulo, foi surpreendida pela interdição da
sua fábrica de palmitos e o recolhimento de todos os estoques. O diretor da empresa,
Carlos Gini, só soube da suspeita de contaminação do seu produto pela bactéria
Clostridium botulinum 15 minutos antes da imprensa, não tendo, portanto, tempo e
condições para apurar o que estava acontecendo. Uma consumidora fez a denúncia ao
Centro de Vigilância Sanitária, que constatou a contaminação. Ela foi hospitalizada e
a empresa arcou com todos os gastos (R$ 600 mil), além de prover um emprego para a
suposta vítima, suposta, pois, em todas as amostras examinadas por institutos
especializados não constataram irregularidades. As indústrias Gini, após 30 anos de
existência e sem jamais ter sido objeto de qualquer denúncia, amargou prejuízos
estimados em R$ 1,6 milhão (aproximadamente, US$ 800 mil), sem contar com os danos à sua
imagem e à imagem da marca. Existe a possibilidade de que a contaminação se tenha dado
após a abertura do vidro de palmito.
27)
Lilian Witte Fibe. A jornalista da TV Globo
processou a revista Caras (edição Nº , de 7.4.95) a propósito de
reportagem sobre a cirurgia de pálpebras que fez durante umas férias. Entrou
na Justiça com uma ação de indenização por danos morais e violação do direito
à imagem. A causa, para efeitos fiscais, recebeu o valor de R$ 100 mil (US$
50 mil). Nos autos do processo a notícia foi qualificada de sensacionalista,
entre outros motivos, por considerar que se o público pudesse escolher
o apresentador do Jornal Nacional da Globo, Lillian Witte Fibe (41) ficaria
na lanterna dos eleitos, expressão injuriosa, depreciativa, difamatória
e antiética, na compreensão da jornalista.
28) Crime da Rua Cuba. O casal Jorge e
Marília Cecília Bouchabki foi assassinado nesta rua de São Paulo, mas o caso não foi
esclarecido. O erro da imprensa, no entanto, foi assumir como fato as suspeitas que
recaíram sobre o filho do casal, o jovem Jorge Delmanto Bouchabki, à época com 18 anos,
posteriormente inocentado.
29)
Assassino do pai.
No início de 1996, o dono da Agroceres e presidente da Associação Brasileira
de Agribusiness (Abag), Ney Bittencourt, morreu em seu apartamento no bairro
Jardins, em São Paulo, com um tiro. Portanto, por suicídio, homicídio ou acidente.
A família inclinou-se por acreditar no suicídio, pois o empresário andava deprimido,
tomando seis comprimidos por dia de um antidepressivo. A perícia encontrou resíduos
de detonação (chumbo, zinco e cobre) numa das mãos do filho do empresário, Frederico
Araújo, mas admitiu a possibilidade de que fosse verdadeira a versão de que
ele lutou com o pai na tentativa de evitar o disparo, que acabou ocorrendo.
Não foi esta, porém, a conclusão da promotoria. Quando foi decretada a prisão
temporária de Frederico, ele se encontrava em Pato Branco (PR), na casa do sogro,
para onde fora acompanhar o parto da esposa. A sua captura foi coberta pela
imprensa e filmada por uma emissora de tevê, ocasião em que Frederico foi qualificado
como fugitivo, embora apresentasse uma passagem de volta. A despeito da polêmica,
entre a polícia e a Justiça, esse foi mais um caso em que a imprensa concluiu,
por conta própria, que uma pessoa era criminosa,.
30) Matilde Borges. A polícia de São
Paulo acusou Matilde Borges, e sua filha K., de 16 anos, de mandar matar o marido e pai.
Quando se descobriu que o empresário Agenor Borges morrera num assalto, a imprensa sequer
noticiou a inocência de Matilde e sua filha - à exceção da Folha de S. Paulo, em 13
linhas.
31) Dr. Fritz. O médium e curandeiro
Rubens Farias Júnior, do Rio de Janeiro, que diz incorporar o espírito do médico
alemão Adolph Frederick Yerperssoven, foi acusado pela ex-mulher de ser o responsável
pela morte de clientes e da ocultação dos cadáveres dos mesmos. Não ficou
comprovado. Um dia, o médium atendeu ao apelo de uma emissora de TV para que desse uma
entrevista. O médium recebeu a equipe da tevê, em casa, e deu o seu depoimento.
Surpreendeu-se, no entanto, quando constatou o resultado de sua boa fé: a entrevista fora
editada de forma a incriminá-lo. Já uma revista semanal de São Paulo, não só o
acusou, como atribuiu-lhe frases sem nunca lhe ter sequer telefonado. Como as acusações
não foram comprovadas, a imprensa silenciou sobre o caso, outra forma de injustiça,
bastante comum o esquecimento. Já uma outra emissora de tevê convidou-o para um
programa e deu-lhe espaço, mas, acabou por pedir dele um espetáculo, o de incorporar ao
vivo o espírito do Dr. Fritz, para o deleite da platéia. O Dr. Fritz ganhou notoriedade
por atender multidões de populares, mas também por tentar curar doenças de
personalidades da vida pública, a exemplo do ex-presidente João Figueiredo, de 79 anos,
que a ele recorreu na esperança de se livrar de dores crônicas na coluna que já
ameaçavam seus movimentos. Após as supostas denúncias contra o médium, sua carreira,
se é que se pode falar assim, foi prejudicada. Ele teria se mudado do Brasil.
32) Máfia
dos advogados. Jorge Dino, advogado, residente em Brasília,
professor de Direito. Chegou a depor quatro horas na CPI do Judiciário,
em 1999, tentando provar a sua inocência face a acusação, à época transitando
na Justiça, mas não julgada, de que teria, como um dos integrantes da Máfia
dos Advogados, dilapidado a fortuna de um órfão. Dino acumula um acervo
de documentos que totalizam cerca de quatro mil páginas de documentos e também
processos contra vários jornalistas, por calúnia. A maioria deles pegou o bonde
andando, tomando as acusações como tácitas. O advogado alega que, em aproximadamente
onze anos, nunca teve oportunidade de conceder uma entrevista para se defender.
Chegou a atender a um telefonema de uma repórter, mas inferiu que ela só queria
ouvi-lo para legitimar a lei dos dois lados. Segundo esta vítima
da imprensa, foi alegado à jornalista, que o processo é imenso e complexo, sendo
impossível que o assunto fosse esclarecido por telefone. De qualquer maneira,
o jurista mencionado não estava interessado em ver declarações suas, ao lado
de acusações. Ele preferiu argüir na Justiça os repórteres, e exigir das empresas
jornalísticas indenizações por danos morais, inclusive daqueles que pegaram
o bonde andando e apenas deram prosseguimento às acusações. Em setembro de 2000,
o Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou Jorge Dino inocente. O
fato mereceu uma pequena nota do serviço eletrônico (Correio Web) do Correio
Braziliense, jornal que só em uma matéria sobre a máfia dos advogados
havia dedicado ao assunto uma página inteira, sem anúncios. As acusações a Dino
prosseguiram mesmo depois de ter sido absolvido pela Procuradoria Geral da República.
Independentemente do que venha ainda a ser julgado, pois o caso envolve outros
desdobramentos e outros nomes, nesse caso, o erro da imprensa consiste em não
ouvir os acusados; em não considerar que as dívidas deixadas junto com os bens
arrolados no espólio; e em dar suíte as acusações sem checá-las, sobretudo num
caso complexo como esse e ainda inconcluso. A máfia dos advogados
teria roubado R$ 30 milhões do menor. Jorge Dino disse no seu depoimento à CPI
do Judiciário que as dívidas deixadas pelo empresário Washington Nominato (morto
em 1987) eram quase tão altas quanto o patrimônio deixado. Mesmo assim, afirma
ter conseguido deixar para o órfão Luiz Gustavo e sua mãe Miramar Rocha bens
líquidos em valor acima de R$ 1 milhão. O juiz
titular da Vara de Órfãos do Sucessões do Fórum de Brasília, hoje desembargador,
Asdrubral Cruxen, foi quem nomeou uma comissão gestora do espólio, constituída,
entre outros nomes, pelo de Jorge Dino. Cruxen chegou a ser mostrado no programa
Fantástico como o principal responsável pela desaparecimento da herança do menor.
Desde então, Cruxen não emite declarações sobre o caso, mas processa cada jornalista
e empresa que ousam acusá-lo.
33)
Decana de Extensão. Em
Brasília, na Universidade de Brasília, a Decana de Extensão, Maria José Rossi (1998),
fechou um Posto de Extensão na cidade-satélite do Gama, após constatar que o mesmo já
não estava sendo utilizado por nenhum projeto, mas, para fins outros, inclusive,
indecorosos (para que supostos usuários levassem para lá mulheres de
programas). Além disso, o local continuava gerando despesas de manutenção,
água, luz etc. Um aluno da UnB, contrariado pela decisão da decana, foi a um jornal
local e acusou-a de abuso de autoridade e de nepotismo: manter o esposo como assessor. O
professor da UnB, mesmo sendo esposo da decana, foi nomeado não por ela, mas pelo Reitor,
em função das suas competências e aptidões para a função, passageira,
circunstancialmente, no âmbito administrativo em que também se encontrava a professora
decana e sua mulher. Apesar de procurado, verbalmente e por escrito, para os
esclarecimentos, estes foram ignorados pela direção do jornal que veiculou a denúncia,
o Jornal de Brasília, que preferiu ficar com as acusações do aluno, ou seja, só
concedeu publicidade a um dos lados da questão. Esse episódio é exemplar de como a
imprensa acolhe facilmente a denúncia, mas não tem a mesma predisposição em ouvir os
vários lados da polêmica.
34) Estuprador
da filha. Em meados de 2000, a Rádio CBN noticiou um caso ocorrido em
Alagoas de imputação falsa de crime. Um homem fora acusado de estuprar a própria filha,
uma criança. O pai, inocentado, teria confessado o crime sob tortura.
35) Delegada
assassina. Em Brasília, em 1997, uma delegada de polícia foi
acusada pela reportagem do Correio Braziliense de ter sido responsável pela morte de uma
criança atropelada. Segundo a delegada, a criança já estava morta, razão pela qual
ordenou que o corpo fosse mantido no local, para a realização da perícia. A repórter
do jornal tentou interferir e providenciar a remoção da criança para um pronto-socorro,
no que foi impedida pela delegada, para quem a criança já estava morta. Na reportagem
publicada ela foi retratada como responsável pela morte da criança.
36) Conflitos. Durante o V Congresso de
Direitos Humanos, realizado na Câmara dos Deputados, em meados de 2000, um oficial da
Polícia Militar de Alagoas relatou, no GT sobre Mídia e Direitos Humanos, a
sua experiência em negociação de conflitos de terra. Segundo informou, o governo de
Alagoas conseguiu realizar, pacificamente, cerca de 200 reintegrações de posse, sem que
isso fosse noticiado, ao contrário do que ocorria sempre que havia algum conflito.
Segundo seu depoimento, os cinegrafistas chegavam a tirar plantões, à espera de choques
entre sem-terra e proprietários, mas não se interessava por conflitos solucionados.
37) Garoto
beijoqueiro. No Pará, uma professora tampou com
fita adesiva a boca de uma criança que, na escola, insistia em beijar os coleguinhas.
O fato foi denunciado pela imprensa, inclusive, pelos telejornais de âmbito
nacional, como uma prática desumana e pouco pedagógica. A imagem da criança,
no entanto, foi exposta, o que não é permitido por lei.
38) Fitas eróticas. Em 1996, em
Brasília, um casal tomava emprestado fitas de vídeo numa locadora, quando foi abordado
por uma repórter de jornal que informou estar fazendo uma reportagem sobre preferências
do público. Na reportagem, o casal apareceu identificado entre aqueles que apreciam
filmes pornográficos, mas tem vergonha de assumir o gosto. O casal não havia dado essa
informação e tampouco alugara fitas do gênero. A repórter cumpriu a sua pauta, mesmo
falseando as informações. Usou identificações verdadeiras para dar veracidade a sua
matéria, mas falseou as informações.
39) Elisabeth Lofrano. Algumas pessoas
têm a infelicidade de ter a sua privacidade invadida, mesmo depois de mortas, como foi o
caso de Elisabeth Lofrano, cuja vida pessoal foi vasculhada por reportagens de um caderno
especial publicado pelo Correio Braziliense (1997). Com o propósito de cobrir amplamente
os casos de corrupção do âmbito da CPI do Orçamento e especialmente o envolvimento do
economista José Carlos Alves dos Santos, a repórter pautada pelo jornal para fazer uma
série de encartes no formato tablóide sobre o assunto teve acesso aos autos do processo
e de lá reproduziu fotos de família e retirou revelações até sobre o relacionamento
sexual da morta com o seu marido e mandante (não confesso) de seu assassinato.
40)
Pênis decepado. No Rio
de Janeiro, um rapaz teve o seu pênis decepado por uma companheira ciumenta.
O caso foi noticiado e a identidade do moço foi revelada. Foi vitimado duas
vezes. O caso poderia ter sido noticiado com um pseudônimo e assim caracterizado
com tal. Veja caso, a seguir.
41) Marido traído. Em Brasília, um
caminhoneiro desconfiou que a esposa o traía. Depois de constatar a suspeita, levou o
caso à polícia, que montou um flagrante, supreendendo a mulher com o amante, em um
motel. O caso foi narrado pelo Correio Braziliense, com todos os detalhes, mas preservando
a identidade da vítima do adultério, uma maneira de evitar a humilhação pública de
quem já estava passando por sofrimentos e vexames. Faltou, no entanto, criar nomes
fictícios também para a esposa e o amante. Ou seja, o marido traído ainda não estava
totalmente protegido.
42) Maestro abuso sexual.
Em Caruaru (PE), um maestro montou uma orquestra com a participação de crianças
pobres. A iniciativa fez sucesso e os pequenos músicos foram contemplados com reportagens
e elogios da mídia, incluindo telejornais e programas dominicais de grande audiência.
Posteriormente, o maestro ganhou notoriedade pela falsa acusação de ter abusado
sexualmente de uma das crianças. Maestro e orquestra foram por água abaixo por causa de
um boato.
43) Fotos
trocadas. Em meados de 1999, o Correio Braziliense publicou a foto de uma
criança identificada como portadora de necessidades especiais (deficiente). Foi um engano
e a família do menor processou o jornal, alegando que a criança normal virou
motivo de brincadeiras na escola e o pai,
revoltado, pediu R$ 160 mil de indenização. O Correio procurou entrar em acordo, para
pagar menos. Houve, por parte da direção do jornal uma orientação, por escrito, para
que fossem adotadas precauções, não só em função de eventuais perdas na justiça,
mas também par não transmitir aos leitores a impressão de descuido. Embora tendo
razão, o pai da criança que relatou ao Correio os vexames pelo qual passou na
escola --, partilhava, na verdade, de um preconceito para com os portadores da Síndrome
de Down.
44) Cesariana. Em Brasília, o
ginecologista e obstetra Ademir Neves foi acusado por uma paciente de ser o responsável
pela morte de seu filho, durante trabalho de parto. O médico alega que seguiu todos os
procedimentos técnicos e foi este o parecer do Conselho Regional de Medicina. Mesmo
assim, a paciente revolveu levar o caso à Justiça, podendo tornar-se o primeiro caso de
um suposto erro médico a ser julgado por um júri popular. O caso desenrola-se por cinco
anos, sem que a Justiça tenha chegado a uma conclusão. A carreira do Dr. Ademir, no
entanto, ficou prejudicada, apesar do apoio dos seus pares. A imprensa local noticiou
amplamente o caso e, embora tenha ouvido o médico e o CRM, a desproporção entre
acusação e defesa foi muito grande.
45) O
Correio errou. Brasília, DF, julho de 2000. Um repórter do Correio Braziliense recebe informações de uma fonte,
segundo a qual o ex-secretário da Presidência da República, Eduardo Jorge, mantinha um
esquema de corrupção junto ao Banco do Brasil, envolvendo uma suposta prestação de
serviços, no valor aproximado de R$ 140 milhões (cerca de 70 milhões de dólares).
Conforme relataria em pedido de desculpas, o repórter admitiu que, por ter ouvido uma
única fonte, foi induzido a um erro clamoroso. O jornal acabou sendo obrigado a publicar
uma retratação em primeira página, no meio da semana, e o chefe de Redação ainda teve
de renovar o pedido de desculpas aos leitores na sua Carta ao Leitor semanal, num texto em
que, segundo ele, a única informação correta na matéria era a expressão Banco do
Brasil. O caso foi tomado como um paradigma de correção, por parte do Correio
Braziliense, no que se refere ao pedido de perdão aos leitores. Entretanto, tratava-se de
um anunciante poderoso que, logo em seguida, publicaria 14 páginas de balanço nas
páginas do Correio. A pergunta é: se a denúncia improcedente envolvesse um cidadão
comum, ou uma pequena empresa, haveria por parte do veículo a mesma disposição e o
mesmo espaço dado ao desmentido?
46) Massagistas. Em Brasília, foram constatados
crimes contra a reputação de mulheres, consistindo na publicação em seu nome da oferta
falsa de serviços de massagista, entre os anúncios de prostituição. A
pessoa que anuncia dita, por telefone, para os atendentes os nomes verdadeiros das
supostas massagistas e os seus telefones. As vítimas acabam tendo muito
aborrecimento. Uma delas não se conformou e processou um jornal.
47) Legendas. Legendas de
foto são um perigo. Frases são retiradas do texto da matéria e funcionam isoladamente
ou ganham conotações outras quando associadas a uma foto. O pior, no entanto,
é quando, por acidente ou ma fé, as legendas são trocadas. Descuidos como esse
podem afetar a reputação e a vida das pessoas. Vejamos este exemplo de correção
publicada no jornal O Globo, em 2/4: Diferentemente do que diz a legenda
da página 16 de segunda-feira, a mulher que aparece na foto não é uma prostituta.
Ela é dona de um bar na Vila Mimosa.
48) Boa fé. O falsário e estelionatário
Alexandre dos Santos Selva Neto, de longa ficha policial e detenções em diferentes
Estados brasileiros, realizou a proeza de ser entrevistado duas vezes pelo programa Jô
Soares Onze e Meia, da TV-Globo, onde foi apresentado no principal talk-show do Brasil
como o profeta Omar Kayam, uma suposta reencarnação do poeta; o homem mais
sábio do mundo, integrante de 200 sociedades secretas; possuidor de 107 títulos de
doutor honoris causa, além de dominar 33 idiomas e 72 dialetos. Nem a produção do
programa, nem o próprio Jô Soares desconfiaram da idoneidade de tal mago e
médico. E a audiência muito menos, tanto, que a segunda aparição do
farsante se deu em função do congestionamento das linhas telefônicas, fax e e-mail do
programa, pedindo mais uma entrevista. Kayam, que dizia ter 30 mil discípulos no Brasil e
mais de um milhão no mundo, rendeu, de fato, vários pontos de audiência a Jô Soares.
Esse episódio demonstra a credulidade com que a mídia embarca em erros e o quanto é
pouco dada à checagem das informações que lhe são transmitidas pelas
fontes, no caso, um assessor do curandeiro que, além de outras
proezas, garante ter curado casos de Aids, câncer e mal de Alzheimer.
49) Má fé. Diferentemente de erro, não
intencional, embora fruto de má apuração ou descuido, é o dolo, a má fé, pura e
simples, com finalidades outras que não a de informar. Exemplos: matéria de capa da
revista Sexy, intitulada Barbara Gancia nua (1995, edição 170). A moça da
capa estava nua, mas não era a jornalista Barbara Gancia. Resultado: a revista foi
condenada a pagar uma indenização de 400 salários mínimos.
50)
Entrevistas falsas. Não
raro, aparecem entrevistas falsas de pessoas famosas. Em junho de 2000, a revista Sexy
publicou uma entrevista grosseira cheia de erros -, e jamais concedida pelo cantor
e compositor Chico Buarque de Holanda. Com chamada de primeira página, a entrevista era,
na verdade, um conto do vigário, em sete páginas.
51)
Busca e apreensão. A
mesma revista Sexy teve, em 1995, uma de suas edições apreendida nas bancas de Maceió
por força de uma ação movida pela secretária de Turismo de Alagoas, Thereza Collor,
que considerou injuriosa a reportagem Um sonho de viúva, razão pela qual
exigiu uma indenização no valor de R$ 3 milhões.
52) Manipulação
criminosa. O programa de televisão Aqui Agora, do SBT, foi condenado a pagar
indenização de 15 mil salários mínimos pela exploração sensacionalista do suicídio
da adolescente Danielle Lopes Alves, de 17 anos (5.7.93), seguida de entrevista que obteve
dos pais da garota, que ainda não sabiam que a filha estava morta. O casal foi convidado
pela reportagem a ir a uma delegacia e, de lá, convencer a filha a não pular de um
prédio. A entrevista era uma farsa e tinha como única finalidade rechear a reportagem
com mais sensacionalismo e, assim, assegurar a sua maior duração e maior audiência.
53) Trote virtual. Boatos, notícias
falsas, falsas declarações e até poesias falsas têm circulado por meio do correio
eletrônico nos moldes das prosaicas correntes de sorte ou azar. Por vezes, tais
informações são seguidas do apelo passe para mais dez
endereços, ou, difunda o máximo que puder. Em setembro de 2000, circulou pelo
correio eletrônico uma mentira usando o nome do jornalista Franklin Martins (TV-Globo e
CBN) para atingir o deputado Jutahy Magalhães Junior (PSDB-BA). A mensagem dizia que o
Congresso teria aprovado uma lei de autoria de Jutahy proibindo a investigação de
denúncias de corrupção contra o presidente da República, os governadores e outras
autoridades. O que estava em discussão era um projeto que transferia para a segunda
instância da Justiça o início dos processos contra políticos denunciados por crimes. O
que disseram os envolvidos: "Foi uma maluquice que se espalhou com uma ferocidade
extraordinária" - Jutahy Magalhães Junior. "A internet abre a possibilidade de
veiculação de muita bobagem, mas o episódio não passou de um trote", declarou
Franklin Martins. Pouco antes, meados de 2000, circulou um poema atribuído ao Prêmio
Nobel de Literatura, Gabriel Garcia Marquez, que estaria enfermo de doença incurável. A
poesia é, de fato, comovente, mas é de autoria desconhecida. O escritor colombiano, por
sua vez, estava com boa saúde.
54) Invasão
de privacidade. Em Brasília, a filha de uma personalidade envolvida num
crime, seqüestro seguido de assassinato, no caso, da esposa do assassino e mãe da pessoa
espionada, teve os seus muros escalados por fotógrafos e foi seguida em vias públicas
para a realização de fotos não autorizadas. Ora, em casos como esses, já não basta a
dor de ter um pai criminoso e de ter perdido a mãe de forma tão trágica? Além do mais,
que culpa tem uma pessoa de ser filha de um homicida, se culpa não se transfere? Numa
outra circunstância, também em Brasília, um cão matou uma criança. O fotógrafo, para
obter a foto do cão, valeu-se de um buraco da cerca
e o fotografou. Nesse caso, a invasão de privacidade foi pertinente? Justifica-se? A
argumentação óbvia é: se o fotógrafo tivesse tocado a campainha da residência dos
donos do cão, poderia ter sido impedido de realizar a foto. A questão, no entanto, é a
seguinte: a foto, mesmo em se tratando de um cão, se obtida de forma oculta, não torna
antiético o procedimento do jornalista? Algum jornalismo é válido, se tiver praticado
um deslize moral? O interesse público justifica licenças morais e éticas?
55) Crueldade. Um mesmo caso recebeu, em
Brasília, diferentes tratamentos pelos dois jornais concorrentes. Numa localidade de
periferia, uma moça foi assaltada e brutalizada por assaltantes, que riscaram o seu corpo
com lâminas. Numa das redações, editores e repórteres concluíram que seria
sensacionalismo publicar fotos da moça mostrando o seu corpo, naquelas condições.
Procedimento oposto foi adotado pelo concorrente, sob a alegação de que a vítima fazia
questão de ser fotografada daquele jeito para demonstrar o quanto as pessoas da
comunidade estavam expostas à sanha dos marginais. A pergunta que restou desse caso foi a
seguinte: mesmo quando as vítimas de violência se voluntariam, elas devem ser expostas,
uma vez que não é ético publicar cenas de crueldade e morbidez?
56) Câmera oculta. Ainda que com bons
propósitos, poderá a imprensa passar por cima da lei, da ética e dos princípios morais
utilizando-se do expediente da câmera oculta? Uma equipe de tv vai a um presídio e faz
uma entrevista com um preso que, evidentemente, se soubesse que estava sendo filmado e
gravado, não daria a mesma entrevista. Terá agido corretamente? Entrevista? Ou, roubo de
informações? Em 2000, investigando o caso Antônio Pimenta, o jornalista que matou por
ciúmes a ex-namorada, também jornalista, a equipe de um telejornal conseguiu filmar uma
reunião a portas fechadas, utilizando-se de uma maleta e de um cúmplice, presente ao
mesmo encontro. Os fins justificam os meios? A mesma emissora utiliza-se de câmera oculta
para denunciar uma rede de prostituição e escravidão de brasileiras na Espanha. Neste
caso, justifica-se o uso de câmera oculta? Em meados de 2000, o então técnico do
Palmeiras, Luiz Felipe Scolari, foi filmado por uma câmera oculta, no vestiário, quando
dava orientações aos jogadores. O material foi exibido em telejornais da TV-Globo (ver
caso 100). Em caso de denúncias de crime é sempre necessário o cuidado para que as
imagens e a voz das vítimas não sejam identificadas pelos criminosos, dando margem à
chamada queima de arquivos.
57) Simulações. Por vezes, repórteres
constituem ou reconstituem fatos, de forma a amparar a realidade, para que esta se mostre
mais claramente ao público. Um exemplo: uma repórter do jornal-laboratório Campus foi
pautada para cobrir a instalação de um posto de gasolina no campus da Universidade de
Brasília, forma inédita de obtenção de recursos para finalidades acadêmicas. O posto
estava com data marcada para inauguração, mas, à altura, a edição já estaria
impressa. A repórter, tentando se antecipar, obteve o favor, por parte dos funcionários
do Posto, de simularem o funcionamento do mesmo. Conseguiu, portanto, montar a foto de um
carro sendo abastecido, mesmo com os tanques e bombas vazios. A inauguração foi
postergada várias vezes. Mesmo assim, saiu publicada a foto do posto, inaugurado e em
funcionamento. A questão é: pode a realidade ser editada em nome da
verosimilhança e pessoas serem dirigidas teatralmente, de forma a representar um fato?
Nesses casos, o leitor ou telespectador não deve ser informado de que se trata de uma
simulação? Outra angulação do problema, diz respeito a pessoas que são aleatoriamente
escolhidas para serem filmadas e fotografadas, de modo a compor cenas e fotos sobre as
quais não terão o menor controle, em matéria de edição. Na verdade, são usadas pelas
reportagens.
58)
Seqüestro de bebê. Na
categoria simulações, no entanto, a conduta mais grave já ocorrida em Brasília
refere-se à simulação do seqüestro de um bebê, num hospital. A repórter acabou sendo
detida pela polícia e foi necessária a intervenção do próprio Governador do Distrito
Federal, para que ela não fosse mantida presa. Evidentemente, a alegação da jornalista
era de que a finalidade do pseudo-seqüestro era demonstrar o quanto era fácil raptar uma
criança em Brasília, onde, de fato, crianças já desapareceram em hospitais.
59) Tempo perdido. Não é procedimento
dos repórteres dar conhecimento aos seus entrevistados de que os seus depoimentos
poderão não ser publicados; serem publicados parcialmente; ou serem reescritos. São
freqüentes queixas e decepções de pessoas que consideram terem perdido o seu tempo
concedendo entrevistas que não saíram, ou que somente uma frase ou outra apareceu. O
mais grave é quando a fonte verifica que as suas palavras foram distorcidas
ou usadas por conveniência como peça de encaixe num relato mais amplo. O mesmo acontece
com poses para fotos, jamais publicadas, mas que permanecem em arquivo, para eventual
utilização. Não raro, as pessoas são fotografadas com um pretexto e as fotos
utilizadas com outra finalidade, às vezes, contra os interesses dos fotografados.
60) Pessoas privadas. Ganhou notoriedade a
reportagem de capa da publicação Caros Amigos, de São Paulo, acerca do suposto filho,
não assumido, do presidente Fernando Henrique Cardoso, ao tempo em que era senador, fruto
de uma relação extraconjugal com uma jornalista, há vários anos residindo na Espanha,
depois de ter morado também em Portugal. O que era corrente nos bastidores virou fato
publicado graças a coragem de um órgão da chamada imprensa alternativa, já que a
grande imprensa agraciou o atual Chefe de Governo com uma condescendência não assegurada
a outros presidentes, governadores e candidatos ao Palácio do Planalto. Ao ser ouvida, na
Espanha, a mãe do garoto argumentou que ela era pessoa privada e que, portanto, nem ela
nem o filho tinham de ser expostos. Recomendou que a reportagem fosse procurar a
pessoa pública, já que era esse o seu interesse. Um aspecto, no entanto,
deixou de ser levado em conta: a exposição pública da identidade e imagem (embora fotos
não foram publicadas) de uma criança, que pode a vir prejudicada em função de fatos
que dizem respeito aos seus pais.
61) Escala sucessiva. É a continuidade de
calúnia, injúria e difamação quando um veículo de imprensa parte do erro de outro,
dando suíte a uma notícia falsa. Ocorre também quando os noticiários de rádio e
televisão reproduzem informações dos jornais que, logo em seguida, serão desmentidas.
Quando a matéria incorreta é distribuída através de agências de notícias, inclusive,
para outros países, os danos são incontornáveis. Também ocorre quando um repórter
pega informação com outro e, sem checar, publica-a. A Lei de Imprensa (5.250/67), no
entanto, adota o princípio da responsabilidade sucessiva, e não
solidária, ou seja, se identificado o autor originalmente causador do dano, somente
a este caberá ação penal.
62) Amnésia. Este é um dos piores
atavismos da imprensa. Cobre certos fatos com o maior estardalhaço e depois os esquece,
às vezes, para sempre. Pessoas que foram vítimas de crimes e constrangimentos são
beneficiadas, inicialmente, com a exposição dos criminosos e o resgate das vítimas. Em
seguida, vão-se os spots, os flashes e as lentes. Com o tempo e a ausência da imprensa,
os crimes voltam a ser cometidos e as vítimas voltam a ser vítimas, por vezes,
eliminadas por vingança ou queima de arquivo. Uma repórter se apresenta a
uma família como sendo operária, aluga um quarto e passa um mês convivendo e
partilhando do dia a dia, inclusive, das frugais refeições. Depois, relata tudo em um
livro. Ganha notoriedade, tendo mostrado a sua proeza, os aspectos prosaicos etc. E a
família? Em que condições estará hoje? Por que um sem número de casos não merece
voltar às atenções? Por quê, essas circunstâncias não merecem a típica suíte? Uma
das características marcantes da imprensa é o esquecimento. Para alguns, é algo
bastante oportuno. Para outros, representa mágoa e estigma que podem perdurar uma vida.
Vejamos, no primeiro caso: vereadores de São Paulo são investigados e cassados por
envolvimentos em esquemas de corrupção. O assunto ganha páginas nos jornais, primeira
página no dia da cassação para, em seguida, ser tragado por um imenso buraco negro de
amnésia. No segundo caso, estão os inocentes. Sua vida não será mais a mesma, mesmo
que a sua idoneidade seja provada e mesmo que a imprensa assim publique. Quando um
inocente é acusado e, pior ainda, é publicamente exposto nessa condição, sua
reputação se estilhaça em fragmentos, dificilmente reagrupáveis na sua antiga
inteireza. É como um retrato feito em pedaços e atirado aos quatro cantos, Não volta a
ser o mesmo, por mais que sejam recolhidos e as emendas feitas por um restaurador de
grande perícia. E, em se tratando de imprensa, alguém irá atrás destes pedacinhos e os
reunirá com a mesma avidez com que se buscou a informação que, depois de
publicada, comprovou-se errônea? Em se tratando de escândalos, se um fato foi fartamente
explorado, por que esquecê-los? Para onde foram os anões do orçamento? Já
pagaram o bastante e cumprem exemplarmente a sua pena e, portanto, não é justo que
sofram mais, ou, ao contrário, beneficiaram-se por uma espécie de anistia virtual que
sempre acobertou as elites no Brasil desde que aqui aportaram há 500 anos? O que
justifica a amnésia em casos como este? Sabe-se, que um dos envolvidos se reintegrou
moralmente. Agora, prega a palavra de Deus. Por isso, voltou a ser notícia. E outros? E o
Tesouro? Se foi ressarcido, seria notícia. Se não o foi, notícia também. Por vezes, as
vítimas também se calam. Ficam quietinhas. Fingem-se de mortas. Não reagem, não
desmentem, não fazem nada, tal como a presa que aprendeu que a serpente sofre de
cegueira, mas detecta qualquer movimento, até de um cílio. Melhor deixar o tempo passar
e esperar que as atenções do predador se voltem para outro atrativo. Um mal menor.
Melhor ser acusado e o assunto sumir rapidamente, mesmo sem reparação, do que espernear,
gritar, clamar e, de duas uma: ou o grito sai editado e dele só se publica um murmúrio,
ou o barulho só serve para botar mais lenha na fogueira, fazer com que o escândalo renda
mais espaço. Em outros casos, as vítimas tiram proveito da súbita notoriedade, algo
mais que os 15 minutos previstos por Andy Warhol. Não raro, viram capas de revistas,
aparecem no Fantástico. Depois, somem.
63) Falsidade
ideológica. Ainda que atendendo a bons propósitos, será que se justifica e
será moralmente correta? Um repórter, para investigar uma rede de prostituição
infantil, não se apresenta como repórter, mas como empresário ou qualquer outra
identidade. Vai para a cama com as meninas, ainda que não mantenha com elas relações
sexuais. Ouve os depoimentos, preserva a identidade das mesmas, faz a sua reportagem,
escreve um livro, ganha notoriedade nacional.
Mas, as pessoas que foram objeto de sua narrativa não foram enganadas? Não foram usadas?
Um ser humano deve ser usado por outro como meio para atingir alguma finalidade?
64) Interesse
do público. Há uma distinção que obrigatoriamente deveria ser feita pela
imprensa, entre interesse público e interesse do público. Tanto um quanto o outro geram
notícias, mas o segundo nem sempre está relacionado com o primeiro. A vida privada e a
intimidade de uma pessoa pública não são do interesse público, embora possam despertar
o interesse do público. O presidente da República passa um fim de semana numa clínica
para fazer uma cirurgia de correção de pálpebras. Isto é do interesse público?
Certamente, que será notícia para qualquer editor, mas, certamente, por ser um fato de
interesse do público. O mesmo ocorre em relação ao silicone implantado com finalidades
estéticas por uma atriz, embora não seja um fato de interesse público.
65) Direito à imagem. A quem pertence a
imagem? Aos fotógrafos? Aos bancos de imagem? Às agências de notícia e imagem? Há
alguns anos, em Goiânia, um jornal local enviou repórter e fotógrafo a um clube de
nudismo. Publicou a sua reportagem. Membros do clube foram à redação, a propósito das
fotos. Não queriam processar a empresa. Ao contrário, gostaram imensamente da reportagem
e queriam cópias das fotos para promover o clube, inclusive, para a impressão das mesmas
em camisetas promocionais. Para a sua surpresa, os direitos autorais impediam que as
pessoas fotografadas tivessem acesso às fotos de si próprias, ainda mais, nuas. As suas
imagens haviam adquirido um proprietário e um direito exclusivo de uso comercial e
industrial.
66) Juiz de futebol. Outro aspecto do
direito à imagem e sobre a imagem: usualmente, os fotógrafos não perguntam às pessoas
que são fotografadas se elas estão de acordo em ser fotografadas ou filmadas. Exemplo
claro, ocorreu com um juiz de futebol, perseguido pelas câmeras, estendendo a mão a todo
o momento, numa tentativa desesperada de impedir as filmagens e bradando e xingando:
A minha imagem me pertence. Vocês não podem fazer isto. Tirem esta p... daqui!. As imagens foram ao ar, a despeito
da indignação do árbitro.
67) Fonte apócrifa. Com muita
freqüência, escândalos vão parar nas redações, através de fotocópias de
documentos e fitas de gravador e de vídeo que são enviados por fontes que
não se identificam. Ainda que as informações venham a ter a sua autenticidade
comprovadas, devem os veículos de imprensa publicar fac-símiles, trechos ou íntegras de
tais documentos? por vezes, os próprios órgãos de fé pública produzem
informações e acusações que, posteriormente, são desmentidas. Em nome do interesse
público, a imprensa deve publicar informações de fontes apócrifas e anônimas,
adotando, assim, procedimento semelhante ao que era estimulado pela Inquisição? O
próprio presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e vários de seus ministros
e assessores, tiveram diálogos gravados e divulgados para a imprensa por meio de uma
fonte identificada apenas como Senhor X.
68) Etiqueta
e ética. Uma versão visual do
comentário sobre a distinção entre interesse público e interesse do público são as
fotos jornalísticas de pessoas públicas em poses indiscretas. A
falta de discrição, no entanto, raramente são das pessoas fotografadas. Em dado
momento, primeiras damas e ministras tiveram as suas calcinhas à mostra, fato que mereceu
do Observatório da Imprensa o seguinte comentário: Em fins de 1995, Hilary
Clinton, a esposa do presidente Bill Clinton, que dirige o mais rico país do mundo,
visitou o Brasil. A fotografia de Hilary que mais foi publicada quase não mostra seu
rosto. A atração principal era sua calcinha. Como se não bastasse quase todos os
jornais de grande circulação terem publicado essa fotografia, o jornal da Associação
de Repórteres Fotográficos do Rio de Janeiro (Paparazzi) repetiu-a em sua edição 46,
de dezembro de 1995, com uma legenda lastimável, dizendo entre outras coisas que "a
primeira-dama Hilary Clinton se descuidou das regras de etiqueta em momento de
descontração". Não foi Hilary Clinton quem se descuidou da etiqueta, mas sim
vários editores que escorregaram na ética. Em 4/11/96, na primeira página do segundo
caderno de O Globo, a história se repetiu, só que dessa vez a vítima foi a atriz
Christiana Guinle, que protagoniza e assina a peça A dama do mar. Numa foto de 26 X 21
cm, a calcinha acaba sendo o ponto principal, em meio a expressão e gesto sem significado
e um cenário fora de foco. Está bem que fotógrafos ainda não tenham saído da
adolescência. Mas os editores de jornais também? (Ivan Lima, fotógrafo, do Rio de
Janeiro).Também foram vítimas do mesmo tipo de fotojornalismo a então ministra da
Fazenda, Zélia Cardoso de Melo; e a primeira-dama Ruth Cardoso.
69) Nádegas no ar. Sob o pretexto de
ajudar pessoas desamparadas e até de suprir as lacunas do Estado, da saúde pública, da
polícia e das instituições, programas sensacionalistas exploram a condição humana,
sob o pretexto de ajuda humanitária, dada a constatação já há muito tempo notória
para as emissoras de tevê, de que a morbidez e os dramas humanos rendem pontos de
audiência. Segundo a revista Imprensa (junho de 1998, p. 35) cerca de 2 mil pessoas
procuram, diariamente, a produção do programa Ratinho Livre, mas no máximo só dez
casos são mostrados no ar. Ou seja, somente aqueles que combinam os ingredientes de
sensacionalismo, a exemplo, do caso do homossexual Evandro Silva (11.4.98) que, a pedido
do apresentador Carlos Massa, baixou as calças e teve as suas nádegas apalpadas para que
Ratinho constatasse o problema para o qual pedia amparo: precisava de uma
cirurgia para retirar um implante malfeito de silicone.
70) Coca-cola
e cocaína. Um outro caso em que a imprensa não esperou a comprovação de
uma denúncia para assumi-la. Em setembro de 2000, a Coca-Cola do Brasil publicou
anúncios de página inteira para desmentir a informação de que teria importado cocaína
para utilizá-la na fabricação da bebida. A denúncia foi passada à imprensa por um
ex-funcionário, em litígio trabalhista com a empresa.
71) Preferências
eleitorais. Um dos princípios básicos da doutrina do pluralismo na
Comunicação Social consiste em conceder espaço equilibrado aos candidatos dos diversos
partidos, ou, pelo menos espaços proporcionais à representatividade percentual das suas
respectivas bancadas. O que se observa, no entanto, é a mídia com as suas preferências
e favoritismos. Segundo relatório entregue pelo presidente do PT, Luiz Inácio
Lula da Silva ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ilmar
Galvão, houve uma disparidade muito grande entre o espaço concedido pelas emissoras de
TV em seus telejornais ao candidato Fernando Henrique Cardoso e à sua candidatura. Uma
pesquisa feita pelo PT, entre os dias 1°; e 11 de
agosto de 1998, nos cinco telejornais (Jornal
Nacional, Jornal da Record, Jornal da Band, Jornal da CNT e Jornal da Manchete) mostrou o
governo federal com um espaço de 2h1905, contra os
0h1748 para o candidato do PT.
72)
Fé pública. Pode
a imprensa atribuir informações erradas a fontes de fé pública e, com isso, retirar de
si a sua parcela de responsabilidade? Se a fonte é de fé pública, a imprensa não
precisa checar as informações? Com base numa informação do Detran, o jornal Folha de
S. Paulo fez uma denúncia contra o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da
Silva, no dia 15.8.98, segundo a qual o carro de Lula havia sido vendido a empresa Baralt
Comércio de Veículos Ltda., que havia contribuído na última campanha de Lula à
Presidência. Nos dois dias seguintes, os jornais repercutiram a matéria da Folha, dando
pouco espaço às explicações de Lula. No dia 19 de agosto, a Folha se retratou. Em
segunda manchete, na primeira página, afirma que o carro não foi vendido para um
doador da campanha. Os dados fornecidos pelo Detran estavam errados.
73) Mau gosto. Desde os anos 70 que a
chamada comunicação do grotesco (expressão de Moniz Sodré) vem sendo
apontada como um fenômeno da mídia no Brasil, embora seja mundial. O mau gosto, no
entanto, rende audiência e leitores. Trata-se do sensacionalismo não relacionado a fatos
jornalísticos, mas produzido, com o claro intuito de obter pontos de Ibope, ou venda de
jornais e revista em bancas. Vejamos um caso: em 1998, o apresentador Sérgio
Malandro, durante um programa dominical prometeu e cumpriu que mostraria um homem
engolindo um rato. Mas não engolia apenas
ratos, mas também objetos. Deglutia-os para depois devolvê-los. O próprio apresentador
recomendou, naquele final de tarde, que as crianças não imitassem aquele
louco. Disse, no entanto, que trazia aquele tipo de número para o seu
programa porque isso dá Ibope.
74) Concursos.
Uma das formas da comunicação do grotesco são os concursos. O que
seria o limite do insuportável para um ser humano pode representar aumento de audiência.
Em 1969, o apresentador Sílvio Santos recebeu uma advertência da Censura Federal por
causa de um concurso em que o vencedor seria aquele que tomasse mais purgante. Noutra
competição promovida pelo mesmo apresentador, um grupo de pessoas tinha que retirar um
cartão de dentro de caixas com baratas e ratos. Recentemente, agosto de 2000, a TV Globo
atingiu uma audiência estimada em 25 milhões de telespectadores com o programa No
Limite. Num dos episódios da série, os concorrentes tinha de comer olhos de cabra.<<
75) Vida sexual. A intimidade das pessoas
sempre foi um filão explorado pelos meios de comunicação de massa, mas não só de
celebridades, como no caso do episódio Clinton-Lewinski. Em 1970, o apresentador de
televisão Flávio Cavalcanti recebeu uma advertência da Censura Federal por entrevistar
um homem que, após ficar impotente, havia emprestado a mulher para o vizinho. Depois de
se curar, ele queria a esposa de volta.
76)
Violência ao vivo. A
exploração da violência permeia o conteúdo dos meios de comunicação de massa em
geral, mas, sobretudo da televisão, desde os desenhos animados aos filmes e telejornais.
Em agosto de 2000, causou muita polêmica a transmissão, ao vivo, no Rio de Janeiro, do
seqüestro do ônibus da linha 174, tendo como conseqüência a morte de uma passageira e,
após tal desfecho trágico, o assassinato do seqüestrador (fora do alcance das câmeras)
por policiais, no interior de uma viatura. Em Los Angeles (30.4.97), a maior parte das
principais redes de TV norte-americanas transmitiu ao vivo um suicídio, às 15h, de um
homem de 40 anos, Daniel Jones, que, armado, interrompia o trânsito numa auto-estrada,
depois que seu carro pegou fogo. Em seguida, deu um tiro na cabeça. Segundo notícia
veiculada por agências (JB, 2.5.97), os telespectadores congestionaram os telefones
das redes de TV e das rádios para protestar contra as cenas chocantes e algumas emissoras
passaram o resto da tarde pedindo desculpas, alegando que tudo aconteceu depressa demais e
não tiveram tempo de desviar as câmeras na hora do tiro. O público e os
executivos das redes concordaram que fora ultrapassada a fronteira entre jornalismo e
espetáculo.
77) Uso
indevido de imagem. Em 1985, a modelo Enoli Lara obteve na Justiça uma
indenização paga pela TV-Globo, no valor de R$ 40 mil (cerca de US$ 20 mil), por ter
veiculado num comercial, sem autorização da dona, imagens do seu bumbum.
78) Caridade
eletrônica. Por vezes, emissoras de televisão são multadas por transgredir
o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a exploração sensacionalista de
crianças em programas, ainda que com autorização dos pais. Foi o que aconteceu com a
Rede Record, condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil de multa cada vez que exibiu
crianças defeituosas a título de promover auxílio médico para os seus casos, um tipo
de caridade eletrônica que rende altos índices de audiência ao programa Ratinho Livre.
Em setembro de 1996, a TV Globo foi repreendida por ter exibido, no programa Domingão do
Faustão um garoto de 15 anos, que mede apenas 87 centímetros por ser portador de uma
doença rara (Síndrome de Seckel).
79) Ficção
jornalística. Uma boa história sempre rende boas
reportagens. O problema é quando são inventadas, como no caso do Prêmio Pulitzer que
teve de ser devolvido porque a autora foi desmascarada pela invenção de um garoto de
oito anos viciado em heroína. Em 1995, o repórter free-lancer alemão, Michael Born, que
vendia matérias para televisões de seu país e da Suíça, com as quais faturou US$ 225
mil, foi condenado por fraude, racismo e crueldade com animais. Ele pagava a amigos e
parentes para atuar em cenas que eram filmadas e vendidas como reais. As reportagens de impacto chegaram a
ser compradas até por canais públicos.
80) Capuzes
improvisados. Com muita freqüência, as televisões exibem pessoas suspeitas
de crimes que, para não ser filmadas, cobrem a cabeça com as suas camisas. Por lei,
ninguém pode ser fotografado ou filmado contra a sua própria vontade. Foi por este
motivo que, em 1997, o programa Cidade Alerta, da Rede Record, foi processado por Luciana
Torres, suspeita de assalto a banco.
81) Imagens desfocadas. O artigo 232 do
Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a exibição do rosto de menores de idade.
Por não ter desfocado (ou truncado) a imagem de um garoto de 15 anos (acusado de tráfico
de drogas), o programa Na Rota do Crime, da antiga Rede Manchete (atual Rede TV!) foi
processado (janeiro de 1997).
82) Sensualidade
infantil. No início de 1998, o Juizado de Menores de São
Paulo proibiu que a rede SBT continuasse promovendo concursos de dança entre crianças
(programa Domingo Legal) por entender que certas manifestações artísticas de
sensualidade são impróprias (danças do tipo axê, boquinha da garrafa e
outras) quando os concorrentes são crianças, tipificando exploração de menores.
83) Ratinho Livre. Do gênero talk-show é
o de maior sucesso entre as camadas populares. É também o maior alvo de protestos e
processos, entre outros, por casos de falsidade ideológica: falsos maridos traídos;
falsos pais-de-santo; falsos amantes; falsos travestis; falsos donos de lojas etc. Em
1998, foi descoberta uma produtora encarregada das filmagens de tais farsas, o chamado
Esquema Osasco. Uma dessas montagens acabou no 23º Distrito
Policial e se tornou uma ação indenizatória por danos morais de R$ 2 milhões.
84) Falsas
irregularidades. Prejudicam a
qualquer pessoa, mas sobretudo, podem mudar os destinos de candidatos e,
conseqüentemente, da política. Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos
Trabalhadores (13.8.98) foi denunciado pelo Jornal da Band (Rede Bandeirantes)
por irregularidades na emissão de um cheque no valor de R$ 10 mil relacionado a um
negócio imobiliário. A conseqüência foi a obtenção, por parte de Lula, do direito de
resposta, no mesmo telejornal e nos mesmos seis minutos utilizados para a reportagem
caluniosa.
85) Denúncias
procedentes, mas apuração ilegal. Em nome do interesse público repórteres
podem utilizar-se de falsa identidade para realizar apurações? A justiça
norte-americana entende que não. Pelo menos foi o que julgou quando dois repórteres da
rede ABC empregaram-se numa cadeia de supermercados (Food Lion) para documentar com
microcâmeras a adulteração dos prazos de validade de produtos. A reportagem foi ao ar
em 1992, e as vendas das 1.100 lojas da rede desabaram. A empresa não contestou a
veracidade das informações, mas conseguiu judicialmente acusar os jornalistas de
mentira, deslealdade e conspiração, já que estavam sendo pagos pelo supermercado, mas a
serviço de uma TV. Em 21.1.97, a ABC foi condenada a pagar US$ 5,5 milhões de dólares
em indenização. Houve, no entanto, numerosas manifestações de repúdio à decisão do
júri, por entendê-la como um cerceamento à liberdade de expressão.
86) Falsa
tentativa de suicídio. Em geral, as vítimas das pegadinhas são pessoas
privadas, mas, em novembro de 1999, o programa do apresentador Sérgio
Malandro (TV CNT/Gazeta) produziu uma delas contra o Corpo de Bombeiros, ao pagar um
homem (contratado por R$ 100) para escalar um semáforo numa movimentada rua de São
Paulo. Uma equipe de resgate foi deslocada acreditando tratar-se de uma tentativa de
suicídio.
87) Falsa invasão. Em dezembro de 1999, o
programa Domingo Legal, do SBT, exibiu uma pegadinha em que um falso grupo de sem-tetos
invadia um terreno em São Paulo, para dar um susto na proprietária. O
episódio gerou um pedido de direito de resposta por parte do Movimento dos Sem-Teto, por
considerar que o quadro caracterizava os sem-tetos como vândalos. (Fonte: Folha de S.
Paulo, Caderno TV Folha, 5/12/99).
88) Escolha religiosa. Por que as
emissoras estatais transmitem missas da Igreja Católica Apostólica Romana e não
difundem atos religiosos de outras religiões? Ou teriam de adotar uma postura ecumênica,
atendendo a todas as solicitações, ou não deveriam beneficiar nenhuma, para não
caracterizar um tipo de aliança, conduta proibida pela Constituição Federal (Art. 19).
Em janeiro de 2000, a TV Cultura recebeu uma carta de telespectadores questionando a
exibição de cultos católicos na programação da emissora.
89)
Padres mediáticos. Em
fevereiro de 2000, no auge da popularidade do Padre Rossi, a Igreja Católica
manifestou-se contra a exploração de padres-estrelas, capazes de garantir elevação nos
índices de audiência das emissoras. A TV estaria impondo um modelo de padre moderno
(bonito, desenvolto e comunicativo). <<
90) Iniciais
com currículo. A expressão, irônica, é do Instituto Gutenberg, de
São Paulo, ao denunciar em uma de suas edições a burla ao Estatuto da Criança e do
Adolescente, que proíbe a divulgação de nomes de menores envolvidos em crimes ou
acusados dos mesmos. Ao identificar tais menores com iniciais, os veículos respeitam a
lei. Entretanto, anulam o cuidado ao divulgar junto com as iniciais dados identificadores.
Exemplo: R.S.S., 15, primo de [nome completo de uma menina de 13 anos, estuprada e
assassinada e, por ter sido morta, identificada pelo nome completo] confessou o crime à
polícia.
91) Advogados
e clientes. Virtudes e defeitos de clientes não podem ser transferidos aos
seus advogados. Em 29.3.97, a Folha de S. Paulo noticiou: Morre defensor de Collor
no Rio. O advogado Evaristo de Moraes Filho morreu, aos 63 anos, com um vasto
currículo, tendo defendido outros políticos, entre os quais, Juscelino Kubitschek;
Fernando Henrique Cardoso; Arthur da Távola; José Serra; e Marcello Alencar.
92)
Fontes científicas. Se
uma fonte de qualificação técnica ou científica passa uma informação à imprensa,
dificilmente repórteres e editores irão questionar ou cotejar tais informações com o
auxílio de outros peritos e cientistas. Da mesma forma como fontes de fé pública podem
errar ou agir de má fé, o mesmo pode acontecer com especialistas e cientistas de má
fé. Em junho de 2000, telejornais da Globo News (canal a cabo, da Rede Globo) e O Globo
noticiaram que um dentista teria descoberto que o flúor faz mal à saúde. A notícia foi
contestada, por leitores, que escreveram, e por pesquisdores, entre eles, Maria da
Conceição Tavares, da Universidade de Michigan. O
jornal publicou matéria sobre as reações e contestações, mas a Globo News não voltou
atrás. Notícias médicas sem fundamento podem prejudicar a saúde de pessoas. Dietas da
moda são difundidas, sem as advertências necessárias, em casos de contra-indicações.
Houve uma época de propalação dos efeitos milagrosos da beringela. Há pessoas, no
entanto, para as quais a beringela é contra-indicada.
93)
Brinquedo assassino. Em
fevereiro de 2000, no Distrito Federal, na cidade de Santa Maria, um garoto de nove anos
quase matou com 25 facadas uma menina de sete, quando assistiam ao filme Brinquedo Assassino.
O Conselho da Criança e do Adolescente do DF promoveu um debate para discutir a
violência na TV. O representante da rede de televisão que havia exibido o filme alegou
que a exibição se dera às 22h17m. Ficou sem debate, no entanto, porque a TV necessita
exibir filmes violentos, a despeito dos horários.
94)
Lei dos dois lados. O
senso comum aconselha ao repórter não desprezar a lei dos dois lados, ou
seja, o preceito de ouvir o outro lado da notícia, sobretudo, quando estão em jogo
acusações. Não ouvir os acusados pode não só prejudicar a compreensão do público
sobre o fato noticiado, mas dar origem a processos indenizatórios. Juiz e promotor de
Santa Cruz do Rio Pardo se julgaram ofendidos com reportagens do "Debate". Em
Santa Cruz do Rio Pardo (SP), o juiz Osny Bueno de Camargo condenou o jornal e seu
diretor, Sérgio Fleury Moraes, a indenizar o juiz Antônio Magdalena e o promotor Carlos
Aparecido Rinard com R$ 345 mil. O motivo da ação movida pelo juiz foi a publicação,
em 1995, de supostos privilégios do juiz, como o fato de ele morar em uma casa cujo
aluguel era pago pela prefeitura, embora dispusesse de outra casa na cidade destinada aos
funcionários do Poder Judiciário. O magistrado teria preferido morar em outra casa
porque a do Judiciário não ofereceria conforto. Como o promotor também foi citado, os
dois processaram o jornal. A empresa não suporta o pagamento e, de acordo com Sérgio
Moraes, poderá fechar as portas "ao completar 20 anos. Houve protestos e
lamentações. O jornal poderia, no entanto, pelo menos ter dado voz aos acusados.
95) Exageros
na edição. Com muita freqüência, não são as matérias jornalísticas
que causam problemas, mas a edição, incluindo chamadas de primeira página; manchete
interna; olhos e legendas. Os editores, para tornar o noticiário mais atraente,
carregam nas tintas ao redigir os títulos e outros destaques. Por vezes, o
resultado é que um aspecto da reportagem, geralmente negativo, ganha especial relevo, a
ponto de configurar uma distorção. Em agosto de 2000, o Correio Braziliense
publicou uma manchete de primeira página dizendo que polícia e bandido são a mesma
coisa para um alto percentual da população do Distrito Federal. Esta projeção
tornou-se possível a partir de um dos resultados da pesquisa realizada pela professora
Estela Porto, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, segundo o qual
parte dos entrevistados informavam temer a violência tanto procedente de marginais,
quanto de policiais. A edição da matéria, tal como aconteceu, causou indignação no
âmbito da Polícia Militar do DF, que reagiu oficialmente, manifestando repúdio, e
extra-oficialmente, tendo a socióloga recebido telefonemas desaforados e intimidadores.
96) Mito. A necessidade do mito, dizem os estudiosos de Mitologia, visa preencher uma lacuna
primordial no ser humano. É natural, portanto, que o mito seja explorado pela mídia como
uma forma de assegurar leitura e audiência, mas é possível que a demanda imperiosa do
mito se sobredetermine aos fatos, levando repórteres em encontrar mitos, mesmo onde eles
não se apresentam. Durante as Olimpíadas de Sidney, a pequena delegação da Guiné
Equatorial passou por alguns vexames, como o de um atleta para o qual foi um sacrifício
extremo conseguir completar 100 metros rasos. O fato, por si só, era notícia: a
presença em competições olímpicas de atletas sem o menor preparo e condição física.
Entretanto, um dos jornais australianos publicou uma inusitada explicação: a razão do
despreparo dos nadadores daquele país eram as circunstâncias em que treinavam: em rios
infestados de crocodilos, o que foi desmentido com muita indignação pelos desportistas
africanos.
97) Ônus da prova. Reza a tradição
jurídica que o ônus da prova cabe a quem acusa. No caso da imprensa, a quem denuncia.
Será que a minha denúncia resiste às contraprovas? Se esta pergunta fosse
feita, mesmo a título de imaginação, provavelmente muitas ações indenizatórias
seriam evitadas e as matérias jornalísticas seriam melhor checadas. Mesmo veículos de
grande reputação, como o The Wall Street Journal, o maior dos Estados Unidos em
circulação, já tiveram de responder na Justiça pelas conseqüências danosas de suas
denúncias. Em 1997, o The W. S. Journal informou que a corretora MMAR havia administrado
mal negócios de clientes e, por isso, estava sendo processada por investidores lesados.
No tribunal, a MMAR conseguiu provar que cinco pontos importantes da reportagem eram
caluniosos. Resultado, o jornal foi condenado por um júri federal a pagar US$ 222,7
milhões à MMAR Inc., sendo US$ 22,7 milhões pelo valor da empresa e US$ 200 milhões
pelos danos causados. A repórter que assinou a matéria, Laura Jereski, também foi
condenada (US$ 20 mil), mesmo alegando ter ouvido 30 fontes para fazer a matéria.
98) Perícia criminal. Uma atribuição da
polícia. Quando a imprensa tenta fazê-lo, por vezes o desastre é grande, sobretudo
quando transmitida a audiências de 40 milhões de pessoas. Em 20.8.95, no Fantástico e,
no dia seguinte, no Jornal Nacional, o motorista da Universidade de São Paulo, Antonio de
Moraes Filho, foi identificado como um receptador de objetos roubados e chegou a ser
filmado dirigindo um carro da USP, como se retornasse da própria cena do crime. A
reportagem se utilizou, como se tratasse de um flagrante, as imagens de uma fita de
vídelo gravada por um cinegrafista amador em setembro de 1994, ou seja, quase um ano
antes. O acusado conseguiu provar na Justiça a inconsistência da denúncia e obteve,
além de indenização, retratação do Fantástico, embora o Jornal Nacional não tenha
feito o mesmo.
99) Flagrantes
forjados. A imprensa não pode cometer um crime para denunciar o mesmo. Com a
invenção de microcâmeras, no entanto, o expediente da câmera oculta um recurso
a ser utilizado somente em função do interesse público e depois de esgotados todos
outros tornou-se banal. O pior, no entanto, são os flagrantes forjados. Por
exemplo: o repórter, com câmera oculta, para comprovar a denúncia de que um
funcionário público aceita suborno, apresenta-se como um cidadão qualquer, oferece e
paga o suborno. Valer-se de câmera oculta é dispor uma câmera à espera de que um crime
possa ser documentado, o que pode levar horas, dias e até não se atingir o objetivo.
Criar as circunstâncias do crime tem alguns inconvenientes legais: falsidade ideológica,
seguida de indução ao crime e, no caso do exemplo, corrupção ativa. Há outras
conseqüências, uma delas, o direito à imagem, que qualquer pessoa tem, de não ser
filmada contra a sua vontade, ainda mais, antes de vir a ser, de fato, julgada por um
crime.
100)
Imprensa versus imprensa. Em Brasília, no ano 2000, os dois
principais jornais, Correio Braziliense e Jornal de Brasília, várias vezes trocaram
acusações, em decorrência do posicionamento
contrário dos dois com relação ao governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
O Correio apontou em várias reportagens, irregularidades que teriam sido cometidas
no financiamento da compra do JBr por um grupo de empresários, com apoio do
Banco de Brasília (BRB). O JBr acusou o superintendente dos Diários Associados,
Paulo Cabral, de ter desviado cerca de R$ 200 milhões. Em meio à troca de acusações,
por vezes, os atingidos são os repórteres. O jornalista Antonio Vital, do Correio
Braziliense, fez uma série de reportagens denunciando ações de grileiros no Distrito Federal, que seriam acobertados e até sócios do governador Joaquim
Roriz. Os supostos grileiros foram à forra da seguinte maneira: ingressaram
na Justiça com uma denúncia de grilagem contra o próprio repórter, casado com
uma juíza que teria sido beneficiada com um lote, em troca de favores judiciais.
Tal acusação, já haviam merecido um processo por calúnia, que rendeu à juíza
indenizações por danos morais. Mesmo assim, o Jornal de Brasília acolheu a nova
denúncia, dessa vez, tentando atingir o repórter do Correio Braziliense, que
prontamente reagiu: entrou na Justiça com um processo de queixa-crime e na Comissão
de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, contra os editores
do Jornal de Brasília.