Autor:         Cecília Juno Malagutti
Banca:        Prof. Jorge Guilherme Francisconi (Orientador)
                    Prof. Benício Viero Schmidt
                    Prof. Otto Toledo Ribas
Ano:            1996

O presente trabalho analisa o fenômeno dos loteamentos clandestinos no Distrito Federal, também conhecidos como condomínios irregulares, numa abordagem jurídico-urbanística, com vistas a compreender as razões de seu aparecimento, a sua proliferação no território e as perspectivas de sua possível legalização.

No desenvolvimento desta dissertação, após o conhecimento de grande parte das "ilegalidades" apresentadas pelos parcelamentos, em função do descumprimento da legislação vigente, buscou-se identificar alguns instrumentos legais para facilitar o processo de regularização daqueles empreendimentos passíveis para tal. Além disso, neste documento são feitas algumas recomendações para que se evite a continuidade desse tipo de empreendimento no território do Distrito Federal.

Este estudo pode ser considerado pioneiro no assunto, na medida em que as informações relativas à legislação e aos procedimentos vigentes para a regularização dos empreendimentos, até o momento, não haviam sido sistematizados num único trabalho, permitindo um diagnóstico dos aspectos legais, administrativos e cartoriais que, inclusive, podem complementar o conhecimento e subsidiar propostas de soluções.