Discursos e práticas aparentemente superados pela conquista de direitos fundamentais reaparecem no cenário atual do direito e da política. Argumentos permeados de resquícios de uma postura autoritária, que põem em risco a Constituição e a Democracia, ignoram a experiência histórica recente do país. A marca desses discursos e práticas é o fato de que eles buscam sustentação exatamente na Constituição e na Democracia. Trata-se de uma abordagem que, em última análise, lança o direito contra si mesmo, a ser analisada neste número sobre o Neoconservadorismo.
A crise do sistema penal é assunto de permanente discussão na mídia, na universidade, nos setores responsáveis pela execução de políticas públicas. Fala-se em alternativas ao sistema penal, mudanças na legislação, tratamento digno aos presos, políticas de segurança pública. A Constituição Federal assegura essa dignidade, quando impõe que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, vedando, ainda, a pena de morte. Neste número do Observatório da Constituição e da Democracia, realizado em parceria com o Grupo Candango de Criminologia (GCCrim), lançaremos um olhar crítico sobre a vivência das garantias constitucionais do campo penal.
.jpg)
